01/07/2025 19:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:55

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:54

Juntada de Informações
14/05/2025 10:53

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:10

Juntada de Petição de comunicações
10/04/2025 17:33

Publicado Sentença em 09/04/2025.
10/04/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800030-34.2024.8.15.0271 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: MUNICIPIO DE FREI MARTINHO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial.

No curso do processo as partes chegaram a uma composição amigável, celebrando acordo extrajudicial (id. 109861973).

Autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, nas formas pactuadas e específicas no ACORDO de id. 109861973 e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial produz resolução do mérito.

Custas satisfeitas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento, a pedido, a qualquer tempo, para fins de cumprimento.

Picuí, data e assinatura eletrônicas.

Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito
04/04/2025 08:04

Homologada a Transação
25/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 21:28

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:38

Deferido o pedido de
18/08/2024 02:18

Juntada de provimento correcional
21/03/2024 21:01

Conclusos para decisão
18/03/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 11:00

Conclusos para despacho
04/02/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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