21/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/04/2025 01:44

Juntada de Petição de resposta
10/04/2025 17:19

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

ID do Documento 110260698 Por RICARDO DA SILVA BRITO Em 01/04/2025 13:40:33 Tipo de Documento Decisão Documento Decisão Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0873797-56.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança c/c Indenização por Danos Materiais proposta por Jamil Alves Duarte, já qualificado nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito.

Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora.

João Pessoa, 01 de abril de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
07/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:43

Outras Decisões
01/04/2025 13:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
01/04/2025 13:43

Determinada diligência
27/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:19

Juntada de Certidão
19/11/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 20:54

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/07/2021 13:21

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1
09/06/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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