11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Planos de saúde] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0013821-40.2013.8.15.2001 AUTOR: DEUZA ROSANGELA DA SILVA PESSOA REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Visto etc.

Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros de DEUSA ROSÂNGELA DA SILVA PESSOA, bem como de execução de cumprimento de sentença.

Compulsando-se os autos, observa-se a juntada, pelo advogado, de certidão do óbito da autora (ID 110798157). É cediço que o falecimento da parte implica a necessidade de habilitação dos sucessores, nos termos do art. 687 e seguintes do CPC: Art. 687.

A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Art. 688.

A habilitação pode ser requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte.

Compulsando-se os autos, percebe-se que foram acostados documentos que comprovam a qualidade de herdeiros de JACINTO ANTONIO PESSOA (esposo da falecida), JACINTO ANTONIO PESSOA FILHO (Filho da falecida) e JOYCE EWELLYN DA SILVA PESSOA (Filha da falecida).

O Art. 691, do CPC, menciona que: “O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.” Desta feita, diante da comprovação da qualidade de herdeiros, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, determinando à escrivania as anotações necessárias.

Quanto ao valor depositado pelo executado, como incontroverso, o exequente requereu expedição de alvará em favor de JACINTO ANTONIO PESSOA FILHO, filho da falecida, afirmando que há anuência dos outros herdeiros, contudo não há, nos autos, documentos que comprovem a renúncia do direito de herança.

Nos termos do art. 1.806 do Código Civil, “a renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento”, regra que deve valer também para os pedidos de levantamento de quantias residuais público ou termo judicial formulados com fundamento na Lei 6.858/80.

Portanto, como o pedido de levantamento foi deduzido por apenas um dos herdeiros, intime-se os outros sucessores para acostar aos autos instrumento público de renúncia de herança.

Após, venham os autos conclusos.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
10/09/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:46

Conclusos para decisão
05/09/2025 01:07

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0013821-40.2013.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

De acordo com o Ato da Presidência nº 122/2025, publicado no DJe de 1º/09/2025 e, considerando o disposto na Resolução nº 385/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 e seu respectivo funcionamento e, ainda, considerando a regulamentação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução nº 32/2021, e a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar, conforme Resolução nº 32/2025, com competência absoluta para processar e julgar, no âmbito de todo território estadual, independentemente da fase processual em que se encontrem, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998, as hipóteses previstas no art. 1º da Resolução TJPB nº 32, de 22 de julho de 2025, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO dos autos ao Núcleo mencionado (Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar), nos termos do art. 2º da Resolução nº 32/2025, com a mesma conclusão anterior.

Redistribuam-se.

I.

Cumpra-se, com URGÊNCIA.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
03/09/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:32

Determinada a redistribuição dos autos
23/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 12:27

Conclusos para decisão
18/06/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2025 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
28/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0013821-40.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 24 de maio de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 20:31

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/05/2025 23:59.
22/04/2025 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
20/04/2025 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0013821-40.2013.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO [x] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 15 de abril de 2025 GENEYSSON ANDRE PEREIRA CORREIA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2025 09:08

Processo Desarquivado
10/04/2025 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
11/08/2021 19:54

Arquivado Definitivamente
11/08/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 17:09

Juntada de Certidão
24/05/2021 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível da Capital.
24/05/2021 13:52

Juntada de Informações
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2020 11:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2020 01:54

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 01:54

Decorrido prazo de DEUZA ROSANGELA DA SILVA PESSOA em 08/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 13:16

Processo migrado para o PJe
11/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2020
11/03/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2020 MIGRACAO P/PJE
11/03/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 03/2020 NF 01/20
11/03/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 03/2020 13:55 TJECZ13
21/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 10/2019
21/10/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 21: 10/2019
26/06/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2019
26/06/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2019
10/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 01/2019
10/01/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 10: 01/2019
26/09/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 09/2018 DESPACHO
24/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 09/2018 NF 170/1
05/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2018 P030714182001 14:33:13 UNIMED
05/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2018
05/09/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2018
29/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2018 P030714182001 16:36:57 UNIMED
07/06/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 06/2018 SENTENCA
05/06/2018 00:00

Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 05: 06/2018
05/06/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2018 NF 85/18
20/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 02/2018
20/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2018
14/12/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 12/2017 DESPACHO
12/12/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2017 NF 182/1
18/10/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2017
19/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 19: 09/2017 P034337172001 09:18:38 UNIM
19/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2017
06/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 06: 06/2017 P034337172001 16:39:12 U
31/05/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 05/2017 SENTENCA
26/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 05/2017 NF 71/17
22/05/2017 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 22: 05/2017
19/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 05/2017
19/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2017
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
31/03/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
12/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 12: 08/2015 P060281152001 18:03:13 UNIMED
12/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2015
07/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 07: 08/2015 P060281152001 17:41:31 UNIMED
06/08/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 08/2015 DESPACHO
03/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2015 NF 124/1
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
16/10/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2014
29/07/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 07/2014 CERTIFICADO
29/07/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2014
30/04/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 30: 04/2014
08/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 04/2014 DESPACHO
04/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2014 NF 50/14
30/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2014
27/01/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2014 CERTIFICADO
27/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2014
29/10/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 21: 10/2013 DESPACHO
18/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2013 NF 181/1
18/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 10/2013 NF EXPEDIDA 181/13
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
30/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2013
24/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 24: 05/2013
24/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2013
13/05/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 05/2013
25/04/2013 00:00

Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 25: 04/2013
25/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2013 UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRAB
25/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 04/2013
24/04/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 04/2013 TJEJPI5
24/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2013

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2013

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

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