26/05/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:52

Transitado em Julgado em 26/05/2025
23/05/2025 15:20

Decorrido prazo de MYLLENA ANDRADE PROCOPIO em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:20

Decorrido prazo de MYLLENA ANDRADE PROCOPIO em 20/05/2025 23:59.
22/04/2025 01:18

Publicado Expediente em 22/04/2025.
17/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804860-43.2025.8.15.0001 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: JOSE JEFFERSON DE OLIVEIRA ASSIS REU: JOMARCIO AZEVEDO MOURA FILHO SENTENÇA Visto etc.

Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS -ACIDENTE DE TRÂNSITO proposta por JOSE JEFFERSON DE OLIVEIRA ASSIS em desfavor de JOMARCIO AZEVEDO MOURA FILHO.

O autor apresentou petição no ID n. 107869915 no sentindo de apontar a litispendência deste procedimento com os autos do processo n° 0804546- 97.2025.8.15.0001.

Neste sentido, o autor pugnou pela extinção do processo, a fim de evitar litispendência.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos do art. 337, §§ 1º e 2º, do CPC, ocorre a litispendência quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, considerando-se que uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. É o caso dos autos, em que se mostra passível de verificação a existência de feito idêntico tombado sob o n° 0804546-97.2025.8.15.0001, sendo a demanda distribuída por duplicidade, inclusive com sentença proferida naqueles autos, tratando-se, por tanto, de coisa julgada.

Ante ao exposto, por tudo mais que dos autos consta, e com fulcro no art. 485, V do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários.

Publicada e Registrada, INTIMEM-SE.

Após o trânsito em julgado, ultimadas as determinações da sentença, arquivem-se os presentes autos.

Campina Grande, data fornecida pelo sistema.

HUGO GOMES ZAHER Juiz de Direito
15/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:03

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/02/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 17:32

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE JEFFERSON DE OLIVEIRA ASSIS (*93.***.*55-67).
13/02/2025 12:06

Determinada a citação de JOMARCIO AZEVEDO MOURA FILHO - CPF: *98.***.*72-89 (REU)
13/02/2025 12:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE JEFFERSON DE OLIVEIRA ASSIS - CPF: *93.***.*55-67 (AUTOR).
12/02/2025 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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