03/06/2025 15:01

Decorrido prazo de DEIVISON JARDIEL ALMEIDA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:01

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA MENEZES em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:01

Decorrido prazo de DEIVISON JARDIEL ALMEIDA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:01

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA MENEZES em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 20:59

Publicado Edital em 27/05/2025.
27/05/2025 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 20:59

Publicado Expediente em 27/05/2025.
27/05/2025 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Bayeux EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 90 (noventa) DIAS COMARCA DE BAYEUX. 1A.

VARA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO AO CRIME.

PRAZO: 90 DIAS Processo: 0801799-63.2022.8.15.0751.

Ação: AÇÃO PENAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER A todos quantos o presente edital virem, dele conhecimento e notícias tiverem ou interessar possa, que por este cartório e juízo tramitam os autos da ação supra mencionada movida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA contra DEIVISON JARDIEL ALMEIDA DOS SANTOS , brasileiro, união estável, frentista, natural de João Pessoa/PB, nascido em 19/01/2002, filho de Elizangela Almeida da Silva e Josélio Batista dos Santos .

O réu DEIVISON JARDIEL ALMEIDA DOS SANTOS poderia ser localizado na Rua Cel.

Lira, S/N, próximo ao Bar da Nininha, Bairro Imaculada, Bayeux/PB ou na RUA TELEG.

CHATEAUBRIAND BRASIL FILHO, N° 700, APTO. 403, MUÇUMAGO, JOÃO PESSOA-PB, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido.

Que foi prolatada SENTENÇA CONDENATÓRIA pela prática do delito previsto no art. artigo 14 da Lei 10.826/2003, condenando-o a uma pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, bem como pena de 10 dias-multa.

A pena privativa de liberdade imposta foi substituída por duas penas restritivas de direito, quais sejam, prestação pecuniária (no valor de 1 salário-mínimo vigente à época do fato) e limitação de final de semana.

E, como o réu DEIVISON JARDIEL ALMEIDA DOS SANTOS encontra-se em lugar incerto e não sabido, e, para que mais tarde não venha alegar ignorância, o MM.

Juiz determinou que fosse expedido o presente EDITAL pelo qual INTIMA o réu DEIVISON JARDIEL ALMEIDA DOS SANTOS, para tomar conhecimento da AÇÃO PENAL existente em seu desfavor.

O prazo do presente edital será de 90 dias.

CUMPRA-SE.

Dado e passado nesta cidade de Bayeux, em 23 de maio de 2025.

Eu, Suelena Farias Moura, analista judiciária, digitei.

Bruno César Azevedo Isidro.

Juiz de Direito.
23/05/2025 10:46

Expedição de Edital.
23/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:49

Decorrido prazo de DEIVISON JARDIEL ALMEIDA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:41

Juntada de Petição de cota
10/04/2025 17:19

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE BAYEUX Processo nº0801799-63.2022.8.15.0751 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO REU: DEIVISON JARDIEL ALMEIDA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: LUCIANO DA SILVA MENEZES - PB25228 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Mista de Bayeux, fica(m) o(s) advosgado(s) intimado(s) da SENTENÇA CONDENATÓRIA, conforme transcrito abaixo: " DIANTE DO EXPOSTO, com esteio no art. 387 do Código de Processo Penal, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva exposta na peça Inaugural, CONDENANDO o réu DEIVISON JARDIEL ALMEIDA DOS SANTOS, qualificado(a)(s) nos autos, por ofensa ao artigo 14 da Lei nº 10.826/2003.

BAYEUX, 7 de abril de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
07/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:33

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 12:00

Conclusos para julgamento
24/03/2025 21:59

Juntada de Petição de alegações finais
07/03/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:41

Juntada de Petição de alegações finais
13/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:54

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
10/02/2025 12:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/02/2025 19:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/02/2025 09:30 1ª Vara Mista de Bayeux.
14/01/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 10:03

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 11:17

Juntada de Petição de cota
10/12/2024 10:35

Juntada de documento de comprovação
10/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:30

Juntada de Ofício
10/12/2024 09:33

Expedição de Mandado.
10/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 18:23

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 11:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/02/2025 09:30 1ª Vara Mista de Bayeux.
17/10/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:18

Outras Decisões
09/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:25

Juntada de Petição de cota
07/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 02:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:09

Juntada de Petição de parecer
06/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:08

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA MENEZES em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 11:17

Juntada de Petição de defesa prévia
12/07/2024 07:42

Juntada de Petição de cota
10/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:26

Expedição de Mandado.
29/05/2024 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/05/2024 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 13:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/05/2024 13:40

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:36

Expedição de Mandado.
15/05/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:33

Juntada de Petição de cota
10/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2024 10:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/04/2024 12:45

Expedição de Mandado.
04/04/2024 12:29

Desentranhado o documento
04/04/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:10

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 09:25

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 09:50

Juntada de Petição de cota
22/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:08

Juntada de Certidão
20/03/2024 20:03

Outras Decisões
20/03/2024 12:19

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:56

Expedição de Mandado.
23/01/2024 07:50

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/01/2024 12:40

Recebida a denúncia contra DEIVISON JARDIEL ALMEIDA DOS SANTOS - CPF: *05.***.*55-54 (INDICIADO)
17/01/2024 20:44

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:10

Juntada de Petição de denúncia
18/12/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 09:02

Juntada de Ofício
04/09/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 20:45

Juntada de Mandado
31/08/2023 23:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 19:35

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:49

Juntada de Petição de cota
28/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:45

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:37

Decorrido prazo de 5ª Delegacia Distrital de Bayeux em 23/08/2023 23:59.
12/05/2023 09:11

Juntada de Certidão
08/05/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:09

Juntada de Petição de cota
27/04/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:32

Decorrido prazo de 5ª Delegacia Distrital de Bayeux em 19/04/2023 23:59.
28/11/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:24

Juntada de Petição de cota
17/11/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 00:33

Decorrido prazo de 5ª Delegacia Distrital de Bayeux em 16/11/2022 23:59.
02/08/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 23:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 18:36

Conclusos para despacho
28/07/2022 11:33

Juntada de Petição de cota
26/07/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 07:27

Juntada de Certidão
27/06/2022 22:19

Conclusos para despacho
20/06/2022 21:39

Juntada de Petição de cota
13/06/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:09

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:09

Juntada de Petição de cota
18/05/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:32

Juntada de Alvará de soltura
17/05/2022 16:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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