TJPB - 0833808-63.2023.8.15.0001

29/01/2025 12:13

Baixa Definitiva

29/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/01/2025 12:12

Transitado em Julgado em 18/11/2024

14/11/2024 17:27

Juntada de Petição de cota

14/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024 11:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

14/10/2024 11:00

Voto do relator proferido

11/10/2024 23:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024 22:59

Juntada de Petição de informações prestadas

27/09/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2024 07:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2024 07:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2024 07:20

Conclusos para despacho

13/09/2024 07:20

Juntada de Certidão

12/09/2024 20:15

Recebidos os autos

12/09/2024 20:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/09/2024 20:15

Distribuído por sorteio