26/05/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, mais do que dos autos consta e princípios gerais do direito aplicáveis à espécie, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de JOSE CARLOS DA SILVA e GEANCARLA SANTANA DE LIMA, nos exatos termos da petição inicial.

O trânsito em julgado ocorreu na data desta assinatura eletrônica, tendo em vista a preclusão lógica, já que a decisão se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal, conforme preceitua o art. 1.000, parágrafo único, do CPC.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Servirá a presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado e da certidão de casamento, como mandado de averbação e de ofício, a ser enviado ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente para que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação, de modo a ficar consignado o divórcio nos termos do art. 105, do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça - CNE-CGJ/PB.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Cumpridas as providências obrigatórias e cabíveis ao caso, arquive-se, após baixa na distribuição, independente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 17:28

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:47

Determinado o arquivamento
21/05/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/05/2025 03:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA em 06/05/2025 23:59.
02/05/2025 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 20:30

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 14:23

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 01:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.
19/04/2025 19:10

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2025 22:40

Juntada de Petição de cota
17/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/05/2025, AS 08:30 HORAS.

Vistos, etc.

Defiro a gratuidade processual, a teor do disposto no artigo 98 do CPC, ressalvada a possibilidade de revogação desde que não comprovados os requisitos legais.

Determino o registro de segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, do CPC.

Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO, observando-se os prazos legais e conforme pauta deste Juízo.

ATENÇÃO: PARA O CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 334 DO CPC, DEVERÁ O(A) SERVIDOR(A) UTILIZAR, NO PJE, A MODALIDADE "DESIGNAÇÃO SUGERIDA", INSERINDO E APLICANDO DATA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 (TRINTA) DIAS, NO CAMPO "DATA DE INÍCIO", E SÓ ENTÃO "PROCURAR HORÁRIO" E "RESERVAR SALA".

Por conseguinte, nos termos dos arts. 335, 694 e 695 do CPC, cite-se a parte promovida e intimem-se as partes para comparecerem à audiência conciliação designada, que será realizada na sala de audiências e em ambiente virtual desta 5ª Vara de Família da Comarca de João Pessoa, tendo em vista a adesão desta unidade ao Juízo 100% Digital, nos termos dos arts. 1º, 4º, 5º e 6º da Resolução nº 30/2021.

O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência, devendo estar desacompanhado de cópia da inicial, assegurado ao (a) promovido(a) o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo, nos termos do art. 695, § 1º, do CPC.

Determino que faça constar registro na diligência citatória que a parte demandada poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias a contar da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, consoante preconiza o art. 335, I, do CPC.

Consigne-se na diligência o contato telefônico das partes.

A participação das partes e advogados ao ato será efetivado pelo link de acesso virtual https://bit.ly/5VaraFamiliaJP suficiente para o ingresso na audiência/sessão virtual, facultando-se, outrossim, o comparecimento presencial na sala de audiências desta unidade.

Considerando a natureza deste feito que tramita em segredo de justiça - art. 189, II, do CPC, caberá a parte e advogados, adoção dos cuidados necessários, durante a realização da sessão virtual, para resguardar o devido sigilo processual, sob pena de responsabilização.

Para esclarecimento de quaisquer dúvidas quanto ao acesso a sala virtual, poderão as partes entrar em contato prévio com o Primeiro Cartório Unificado das Varas de Família, por meio do contato telefônico (WhatsApp) de nº +55 83 99144-0351, ou com a Analista coordenadora dos Cartórios Unificados, pelo telefone (WhatsApp) de nº +55 83 9144-7149.

NOTIFIQUEM-SE o Ministério Público.

Procedam-se as intimações necessárias com urgência, nos termos em que dispõe o § 5º, do art. 11 da Resolução nº 36, de 10 de julho de 2013 do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.
15/04/2025 08:45

Expedição de Mandado.
15/04/2025 08:45

Expedição de Mandado.
15/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 08:39

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 22/05/2025 08:30 5ª Vara de Família da Capital.
14/04/2025 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS DA SILVA - CPF: *21.***.*21-44 (REQUERENTE).
10/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
09/04/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:22

Publicado Intimação em 19/03/2025.
20/03/2025 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:42

Determinada a emenda à inicial
06/03/2025 01:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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