08/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803327-06.2022.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: CICERO JACO DE SOUSA EXECUTADO: BANCO BRADESCO

Vistos.

Requerido o cumprimento de sentença, a ré foi devidamente intimada e não procedeu com o pagamento a tempo e modo adequado, deixando transcorrer seu prazo in albis.

Ademais, quando optou pelo cumprimento da obrigação, assim o fez de forma intempestiva, o que impõe a incidência do art. 523, §1º do CPC.

Procedeu-se com a liberação do saldo incontroverso já depositado (id 97850943).

Expediram-se os alvarás.

Provocado, o Banco realizou o pagamento do saldo remanescente (id 108471879).

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” Entendo que os cálculos apresentados pelo exequente seguiram estritamente os limites estabelecidos no título.

Percebo que atendem ao patamar da coisa julgada, ainda mais por estarem devidamente atualizados e atenderem aos parâmetros fixados no art. 523 do CPC.

O executado não apresentou resistência manifestada na fase de cumprimento de sentença.

Realizou o depósito integral da quantia perseguida e não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, fato que revela, indubitavelmente, que o depósito importou verdadeiro pagamento do débito.

Ademais, a parte executada depositou valor integral indicado pelo exequente.

Ante o exposto, a obrigação de pagar foi quitada.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc.

II, CPC/2015).

Expeça-se alvará (modelo covid-19, caso informada conta bancária), de acordo com as quantias a serem estabelecidas, para levantamento dos valores eventualmente depositados.

Satisfeitas as diligências, arquivem-se os autos.

Custas recolhidas (id 81323579).

Itaporanga/PB, data e assinatura eletrônicas.

João Lucas Souto Gil Messias Juiz de Direito
10/08/2023 05:58

Baixa Definitiva
10/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/08/2023 05:58

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 00:03

Decorrido prazo de CICERO JACO DE SOUSA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:03

Decorrido prazo de CICERO JACO DE SOUSA em 09/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/08/2023 23:59.
10/07/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:53

Conhecido o recurso de CICERO JACO DE SOUSA - CPF: *65.***.*72-15 (APELADO) e provido em parte
10/07/2023 08:53

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
08/07/2023 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/07/2023 12:14

Juntada de Certidão de julgamento
20/06/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 07:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2023 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/06/2023 16:52

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:51

Juntada de Petição de parecer
15/06/2023 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 08:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:29

Conclusos para despacho
14/06/2023 13:29

Juntada de Certidão
14/06/2023 12:56

Recebidos os autos
14/06/2023 12:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803676-28.2020.8.15.0001

Iraci Eufrasio da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2020 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0812381-39.2025.8.15.0001

Otacilio Soares da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Leonidas Chaves da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0811695-47.2025.8.15.0001

Onelso Rufino dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0810220-70.2025.8.15.2001

Conecta Smart School LTDA

Augusto Cezar Silva de Lima

Advogado: Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/02/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0803867-83.2024.8.15.0211

Sebastiao Alexandre da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2024 11:16

Exibir Processo