22/04/2025 01:13

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual [Fornecimento de medicamentos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0800467-73.2024.8.15.0401 JOAO ERNANDES DE LIMA; ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA Vistos, etc..

O autor propôs a presente ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada em desfavor do ESTADO DA PARAÍBA e da UNIÃO FEDERAL, pelos fundamentos fáticos e jurídicos apresentados na petição inicial.

Promovido não citado.

No petitório retro, a parte autora pugna pela Homologação do pedido de desistência, eis que vem recebendo o fármaco pleiteado regularmente.

Em síntese é o que cumpre relatar.

Passo a decidir.

Excluo a União Federal do polo passivo da demanda.

Nos termos do artigo 485, caput, VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito: quando homologar a desistência da ação”.

Ante o exposto, e considerando que o(a) promovido(a) não foi citado(a) (CPC, art.485, § 4º), HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 200, parágrafo único, c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC Feito isento de custas e honorários, ante a tramitação perante o rito do juizado fazendário.

Sem interesse recursal, ante a preclusão lógica, Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
15/04/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 08:06

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão
15/04/2025 07:20

Extinto o processo por desistência
13/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
11/04/2025 20:53

Juntada de Petição de resposta
08/04/2025 03:34

Publicado Despacho em 08/04/2025.
07/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 07:55

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
21/03/2025 05:37

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 07:27

Nomeado outro auxiliar da justiça
19/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:16

Declarada incompetência
16/03/2025 08:27

Conclusos para despacho
13/06/2024 22:44

Juntada de Petição de resposta
10/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO ERNANDES DE LIMA (*80.***.*84-91).
10/05/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 19:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800514-63.2024.8.15.0331

Richarlton Alves de Mendonca

Pagar.ME Pagamentos S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0802934-41.2025.8.15.2001

Edificio Residencial Salamina

Luan Francisco dos Santos

Advogado: Giovanny Franco Felipe

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/01/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0800092-82.2025.8.15.2003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jammely Lucas Herculano Lima

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0802012-95.2024.8.15.0461

Lidia Cristiano Lins

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/12/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0800993-62.2024.8.15.7701

Antonia Gilcelia Silva Oliveira

Municipio de Campina Grande

Advogado: Maria Amanda Rogeria Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/09/2024 08:30

Exibir Processo