16/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:07

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 03:52

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:52

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DINIZ em 12/05/2025 23:59.
10/04/2025 16:59

Publicado Sentença em 09/04/2025.
10/04/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0800886-18.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: JOSE BATISTA DINIZ EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A O exequente promoveu a execução (id 100111001).

O executado juntou comprovante de pagamento do débito (id 101822034 e 107501156). É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução esta satisfeita, considerando que já foi efetivado o pagamento dos requisitórios, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ademais, há necessidade, nos termos dos artigos acima citados, do juiz declarar por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Expeçam-se alvarás (modelo covid-19, caso informada conta bancária), para levantamento dos valores depositado na conta judicial conforme requerido no id 107501156.

Em relação ao recolhimento das custas processuais, tomem-se as seguintes providências: 1- Proceda a escrivania de elaborar do valor atualizado das custas processuais finais e, com a juntada dos cálculos, nos termos dos arts. 391 e 393 do Código de Normas judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, proceda a chefe de cartório a disponibilização da guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC. 2- Em seguida, intime-se o devedor via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. 3- O pagamento do débito relativo às custas do processo será realizado, exclusivamente, por meio de boleto bancário emitido por sistema mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o seu recolhimento ocorrerá em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário(FEPJ). 4-Transcorrido o prazo acima mencionado, sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite de alçada (10 salários mínimos) estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (DECRETO Nº 32.193, DE 13 DE JUNHO DE 2011, PUBLICADO NO DOE DE 14.06.11; ALTERADO PELOS DECRETOS NºS: 32.553/11, DE 01.11.11 – DOE DE 02.11.11; nº 37.572/17, DE 16.08.17 _ DOE DE 17.08.17), delego a escrivania a inscrição do débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 5- Nos feitos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, o arquivamento do processo somente ocorrerá após o pagamento das custas judiciais ou, em caso de inadimplência, com a inscrição em cadastro restritivo, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, que podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Art. 2º.

Os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º do art. 394 do Código de Normas Judicial. 6- Com relação ao protesto e de inscrição na dívida ativa, observar as disposições dos arts. 394 e 395 do Código de Normas Judicias.

Com o recolhimento das custas, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito em Substituição
10/03/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:20

Expedido alvará de levantamento
10/03/2025 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 09:52

Juntada de Ofício
12/02/2025 12:44

Conclusos para decisão
11/02/2025 03:55

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 08:53

Juntada de documento de comprovação
19/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:02

Juntada de Alvará
19/12/2024 09:02

Juntada de Alvará
18/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:29

Expedido alvará de levantamento
29/11/2024 11:29

Outras Decisões
08/11/2024 08:13

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:35

Juntada de Ofício
11/10/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 00:34

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 04/10/2024 23:59.
11/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:08

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Itaporanga.
12/06/2024 19:08

Realizado cálculo de custas
03/06/2024 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2024 10:03

Juntada de documento de comprovação
27/01/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DINIZ em 26/01/2024 23:59.
03/01/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:04

Recebidos os autos
18/12/2023 09:04

Juntada de Certidão de prevenção
17/10/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 00:58

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:54

Juntada de Petição de apelação
07/09/2023 00:43

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:42

Juntada de Petição de apelação
15/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:55

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 09:55

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 07:35

Conclusos para decisão
27/07/2023 07:30

Desentranhado o documento
27/07/2023 07:30

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 07:29

Juntada de Certidão
27/07/2023 07:24

Desentranhado o documento
27/07/2023 07:24

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 20:57

Juntada de provimento correcional
07/07/2023 09:45

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 04:22

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DINIZ em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:34

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/05/2023 23:59.
22/05/2023 12:36

Juntada de Petição de réplica
22/05/2023 10:02

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE BATISTA DINIZ - CPF: *94.***.*02-68 (AUTOR).
03/05/2023 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 07:42

Conclusos para despacho
25/04/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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