TJPB - 0802022-61.2022.8.15.0251
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/05/2024 09:58 Baixa Definitiva 
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                                            10/05/2024 09:58 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem 
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                                            10/05/2024 09:57 Transitado em Julgado em 08/05/2024 
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                                            09/05/2024 00:02 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/05/2024 23:59. 
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                                            17/04/2024 00:14 Decorrido prazo de SILVANIA LIMA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59. 
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                                            17/04/2024 00:01 Decorrido prazo de SILVANIA LIMA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59. 
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                                            11/03/2024 12:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2024 11:41 Recurso Extraordinário não admitido 
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                                            01/11/2023 12:57 Conclusos para despacho 
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                                            01/11/2023 12:53 Juntada de Petição de parecer 
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                                            20/10/2023 01:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            20/10/2023 01:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/10/2023 01:00 Juntada de Certidão 
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                                            19/10/2023 00:33 Decorrido prazo de SILVANIA LIMA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59. 
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                                            14/09/2023 09:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/09/2023 19:24 Juntada de Petição de recurso extraordinário 
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                                            22/08/2023 01:12 Decorrido prazo de SILVANIA LIMA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59. 
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                                            22/08/2023 01:12 Decorrido prazo de SILVANIA LIMA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59. 
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                                            18/07/2023 09:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/07/2023 13:32 Conhecido em parte o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido 
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                                            13/07/2023 23:51 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            13/07/2023 23:45 Juntada de Certidão de julgamento 
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                                            11/07/2023 01:05 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/07/2023 23:59. 
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                                            11/07/2023 01:05 Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/07/2023 23:59. 
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                                            21/06/2023 12:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2023 12:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/06/2023 12:28 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            16/06/2023 08:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/06/2023 08:27 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            12/09/2022 15:34 Conclusos para despacho 
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                                            12/09/2022 15:34 Juntada de 
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                                            02/09/2022 00:01 Decorrido prazo de SILVANIA LIMA DOS SANTOS em 01/09/2022 23:59. 
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                                            01/09/2022 00:01 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/08/2022 23:59. 
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                                            01/08/2022 09:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/07/2022 14:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/07/2022 13:07 Conclusos para despacho 
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                                            29/07/2022 00:08 Decorrido prazo de SILVANIA LIMA DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59. 
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                                            29/07/2022 00:08 Decorrido prazo de SILVANIA LIMA DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59. 
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                                            08/07/2022 12:53 Juntada de Petição de agravo (interno) 
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                                            07/07/2022 15:03 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2022 16:33 Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido 
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                                            10/06/2022 11:05 Conclusos para despacho 
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                                            10/06/2022 11:05 Juntada de Certidão 
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                                            09/06/2022 17:13 Recebidos os autos 
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                                            09/06/2022 17:13 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            09/06/2022 17:13 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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