11/06/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:30

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 19:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:54

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DAVIDES SALVADORI em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 16:39

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0805717-07.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 107507969), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
22/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:38

Determinado o arquivamento
22/05/2025 08:38

Homologada a Transação
17/05/2025 15:33

Desentranhado o documento
17/05/2025 15:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
17/05/2025 15:32

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 15:30

Conclusos ao Juiz Leigo
17/05/2025 15:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 27/05/2025 10:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
08/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
17/04/2025 09:39

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DAVIDES SALVADORI em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:42

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0805717-07.2024.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: MARCELO GALVAO SERAFIM - PB19044 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - SP297608-A I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) conforme transcrito abaixo: "[...]a) INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 5(cinco) dias, dizer se concorda ou não com o valor depositado, sob penade seu silêncio ser entendido como concordância tácita.

BAYEUX, 7 de abril de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
07/04/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:53

Juntada de Decisão
07/03/2025 17:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/05/2025 10:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
01/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 03:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:58

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 07:19

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 16:27

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
11/01/2025 10:32

Determinada diligência
07/01/2025 15:20

Conclusos para despacho
28/12/2024 00:26

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805307-09.2024.8.15.0731

Ana Luisa Dantas Souto

Newsedan Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Erick Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0804891-75.2023.8.15.0731

Voltz Motors do Brasil Comercio de Motoc...

Luciano Jose Dantas do Rego Luna

Advogado: Adriano Goncalves Cursino

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2024 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0804891-75.2023.8.15.0731

Luciano Jose Dantas do Rego Luna

J L de Macedo Junior

Advogado: Carlos Octacilio Bocayuva Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/09/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0803616-08.2024.8.15.0521

Joao Luis dos Santos

Aspecir Previdencia

Advogado: Naara Francielle de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/10/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0844500-38.2023.8.15.2001

Mayara Batista Ribeiro dos Santos

18.230.851 Elith Rocha do Nascimento Gai...

Advogado: Fellipe Michel Soares Barros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2023 11:34

Exibir Processo