15/05/2025 05:22

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:38

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801172-63.2021.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc.

I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1.

A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2.

A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3.

A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
31/03/2025 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/10/2024 18:13

Conclusos para despacho
04/10/2024 01:29

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 01:33

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 04:35

Recebidos os autos
07/09/2024 04:35

Juntada de Certidão de prevenção
28/06/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
26/06/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 07:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 01:41

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 02:13

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:35

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:04

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:33

Conclusos para julgamento
17/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:28

Juntada de Petição de alegações finais
26/10/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 11:05

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 03/05/2023 23:59.
02/05/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 10:48

Conclusos para despacho
07/11/2022 01:03

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 20:40

Juntada de Petição de réplica
28/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:15

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 23:18

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:29

Conclusos para despacho
04/02/2022 02:23

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 03/02/2022 23:59:59.
07/01/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/11/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 21:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2021 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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