08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801172-63.2021.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

Diante da PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 02/2025, publicada no Diário da Justiça em 13 de março de 2025, a qual instaura procedimento pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba em face do Juízo da Vara Única da Comarca de Gurinhém, para apurar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc.

I do art. 35 da LOMAN c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura; Em observância à necessidade de garantir a segurança jurídica, a transparência processual e a regular apuração dos fatos, bem como a cautela especial exigida em processos que envolvem instituições bancárias pendentes de homologação de acordo e/ou expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença; DETERMINO, com fulcro no poder geral de cautela e visando assegurar a eficácia e integridade dos atos processuais: 1.

A SUSPENSÃO da tramitação de TODOS OS PROCESSOS pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará, bem como aqueles em ponto de sentença, em que figurem como parte instituições bancárias, até a conclusão da sindicância instaurada; 2.

A certificação desta decisão em todos os processos que se enquadrem na situação acima descrita; 3.

A comunicação desta decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao Ministério Público Estadual, à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, e às instituições bancárias envolvidas; Gurinhém, data e assinatura eletrônicas.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
07/09/2024 04:35

Baixa Definitiva
07/09/2024 04:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/09/2024 04:34

Transitado em Julgado em 06/09/2024
07/09/2024 00:03

Decorrido prazo de JANAINA DE SOUZA em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:01

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 28/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:08

Conhecido o recurso de JANAINA DE SOUZA - CPF: *88.***.*93-19 (JUIZO RECORRENTE) e provido
31/07/2024 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.
28/07/2024 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2024 11:23

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:21

Juntada de Petição de parecer
01/07/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:49

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:49

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:40

Recebidos os autos
28/06/2024 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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