10/09/2025 12:45

Decorrido prazo de JOAO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:17

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) 0800700-53.2023.8.15.0321 [Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA INVESTIGADO: ANTONIO BEJAMIM GALVAO SENTENÇA ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

Cumprimento.

Parecer Ministerial.

Extinção da punibilidade.

Homologação.

Extingue-se a punibilidade do acusado posto que comprovado o cumprimento do acordo de não persecução penal.

Vistos, etc.

ANTÔNIO BENJAMIM GALVÃO, com qualificação nos autos, foi beneficiado com acordo de não persecução penal.

Comprovado o cumprimento do acordo de não persecução penal o Ministério Público opinou pela decretação da extinção da punibilidade, vindo-me os autos conclusos para deliberação É o breve relatório.

DECIDO: Com efeito, perlustrando os autos, é forçoso concluir que o(a) acusado(a) – ANTÔNIO BENJAMIM GALVÃO -, cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal.

Isto posto, e tendo em vista o que mais dos autos consta, e princípios de direitos aplicáveis à espécie, em harmonia com o parecer ministerial, DECLARO, como declarado tenho EXTINTA a punibilidade do acusado ANTÔNIO BENJAMIM GALVÃO, já qualificado(a) no vertente encarte processual, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça-se alvará em nome da instituição beneficiária dos recursos para possibilitar o recebimento dos valores, intimando-se, posteriormente, para prestar contas em dez (10) dias.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Santa Luzia, (data e assinatura eletrônicas) JUIZ DE DIREITO
01/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:40

Extinta a Punibilidade de ANTONIO BEJAMIM GALVAO - CPF: *51.***.*13-10 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/08/2025 14:06

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:24

Juntada de informação
16/07/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:35

Juntada de Informações
26/06/2025 08:34

Juntada de cálculos
25/06/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:42

Conclusos para decisão
24/06/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:01

Expedição de Carta.
09/06/2025 13:00

Juntada de aviso de recebimento
13/05/2025 09:01

Juntada de Carta precatória
12/05/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:07

Decorrido prazo de ANTONIO BEJAMIM GALVAO em 05/05/2025 23:59.
16/04/2025 01:45

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

.Intime-se o indiciado para no prazo de dez (10) dias informar número da conta judicial na qual foi depositado o valor alusivo ao acordo de não persecução penal
11/04/2025 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:21

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:21

Juntada de Informações
08/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 07:39

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2025 12:16

Declarada incompetência
06/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:45

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/01/2025 21:51

Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo A
25/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
12/11/2024 14:26

Juntada de ata da audiência
11/11/2024 23:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/11/2024 14:21

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 07/11/2024 11:30 Vara Única de Santa Luzia.
07/11/2024 14:21

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ANTONIO BEJAMIM GALVAO - CPF: *51.***.*13-10 (INDICIADO)
07/11/2024 12:09

Juntada de informação
04/11/2024 08:45

Juntada de informação
04/10/2024 09:52

Juntada de informação
01/10/2024 02:56

Decorrido prazo de ANTONIO BEJAMIM GALVAO em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 08:48

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 13:48

Juntada de Petição de cota
17/09/2024 13:01

Juntada de Petição de cota
09/09/2024 20:45

Expedição de Mandado.
09/09/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 09:23

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 07/11/2024 11:30 Vara Única de Santa Luzia.
06/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:25

Juntada de Informações
05/09/2024 09:17

Juntada de informação
28/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 13:54

Juntada de informação
16/07/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:20

Juntada de informação
10/06/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes
07/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
06/06/2024 14:32

Juntada de Petição de cota
05/06/2024 13:30

Juntada de informação
28/05/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:42

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:48

Juntada de informação
04/04/2024 09:09

Juntada de informação
25/03/2024 13:15

Juntada de informação
05/02/2024 09:38

Juntada de informação
08/01/2024 11:22

Juntada de informação
06/12/2023 11:14

Juntada de informação
01/11/2023 12:44

Juntada de informação
20/10/2023 13:36

Juntada de Petição de cota
05/10/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:47

Processo Suspenso por Convenção das Partes
02/10/2023 15:51

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:33

Juntada de Petição de cota
18/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2023 09:20

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:20

Conclusos para despacho
06/09/2023 10:56

Juntada de Petição de cota
01/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 21:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
31/08/2023 21:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
30/08/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 07:50

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:21

Juntada de Petição de cota
14/08/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 07:34

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/07/2023 14:37

Juntada de Petição de cota
29/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 21:47

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
14/06/2023 21:47

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/06/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2023 13:26

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2023 12:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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