04/09/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:39

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:32

Juntada de Certidão
04/09/2025 12:13

Transitado em Julgado em 02/09/2025
04/09/2025 05:03

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:03

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:03

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 01/09/2025 23:59.
19/08/2025 04:24

Decorrido prazo de RITA GOMES DA SILVA SOUSA em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:01

Conclusos para despacho
30/07/2025 01:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:49

Juntada de Certidão
29/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 06:38

Conclusos para despacho
24/07/2025 00:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:24

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801580-66.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: RITA GOMES DA SILVA SOUSA Endereço: RUA VALDEVINO LOBO, S/N, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) AUTOR: AILA MARIANA DA SILVA - PB25621, GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR - PB22415, MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES - PB29536 PARTE PROMOVIDA: Nome: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Endereço: AV AUGUSTO MAYNARD, 475, SÃO JOSÉ, ARACAJU - SE - CEP: 49015-380 Advogados do(a) REU: DANIEL GERBER - RS39879, JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por RITA GOMES DA SILVA SOUSA, já qualificada nos autos em face de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 19 de julho de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
21/07/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 14:20

Conclusos para julgamento
18/07/2025 14:19

Juntada de documento de comprovação
18/07/2025 14:18

Juntada de Alvará
16/07/2025 18:09

Juntada de documento de comprovação
16/07/2025 18:08

Juntada de Alvará
08/07/2025 12:25

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 02:21

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 02:25

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:21

Juntada de comunicações
04/06/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:12

Juntada de comunicações
27/05/2025 11:11

Juntada de comunicações
26/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:00

Juntada de comunicações
23/05/2025 00:03

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 16/05/2025 23:59.
16/04/2025 01:36

Publicado Despacho em 15/04/2025.
16/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 06:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 05:46

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 23:20

Recebidos os autos
27/03/2025 23:20

Juntada de Certidão de prevenção
11/12/2024 05:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/12/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:54

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:54

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:43

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:11

Juntada de Petição de apelação
02/11/2024 00:44

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:42

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 17:06

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 03:18

Decorrido prazo de RITA GOMES DA SILVA SOUSA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:56

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/08/2024 05:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 05:29

Nomeado perito
29/08/2024 05:25

Conclusos para julgamento
28/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2024 07:35

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:42

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:32

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 00:48

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão
15/05/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA DA PAIXAO GLAUDYLANE DE SOUSA ALVES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:20

Decorrido prazo de RITA GOMES DA SILVA SOUSA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:20

Decorrido prazo de GREGORIO MARIANO DA SILVA JUNIOR em 14/05/2024 23:59.
10/04/2024 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/04/2024 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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