10/04/2025 16:33

Publicado Decisão em 09/04/2025.
10/04/2025 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0853985-28.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, defiro o pedido retro e determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 18 de fevereiro de 2025.

Juiz (a) de Direito
07/04/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:36

Deferido o pedido de
26/02/2025 10:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
23/01/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:25

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
01/11/2024 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVERALDO DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *59.***.*00-25 (AUTOR).
31/10/2024 09:24

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:26

Decorrido prazo de EVERALDO DE OLIVEIRA FERREIRA em 16/09/2024 23:59.
23/08/2024 01:05

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 07:55

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 07:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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