26/05/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:40

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 09:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/05/2025 23:59.
27/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:21

Publicado Sentença em 09/04/2025.
10/04/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0875206-67.2024.8.15.2001 AUTOR: MERCEDES CORREIA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

PROCESSO CIVIL.

DIREITO DE AÇÃO.

DISPONIBILIDADE: Desistência da ação.

Princípio da disponibilidade.

HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

Vistos etc.

Trata-se de ação ajuizada por MERCEDES CORREIA DE LIMA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra BANCO DO BRASIL S.A., nos termos da inicial.

Por meio de uma petição ID 108246515, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório.

DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu.

No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu.

ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, assim como a renúncia ao prazo recursal.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual.

Sem custas, ante a mínima utilização da máquina judiciária.

P.

R.

Intime-se.

Arquive-se de imediato.

João Pessoa, 1° de abril de 2025.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível
07/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:21

Determinado o arquivamento
01/04/2025 10:21

Extinto o processo por desistência
21/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 09:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MERCEDES CORREIA DE LIMA (*26.***.*54-20).
11/12/2024 20:21

Gratuidade da justiça concedida em parte a MERCEDES CORREIA DE LIMA - CPF: *26.***.*54-20 (AUTOR)
11/12/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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