07/06/2025 01:27

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO REUL em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:27

Decorrido prazo de MARIA DEBORA GOMES PEREIRA CASSIANO em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:27

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS DE FRANCA FREITAS em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:27

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:27

Decorrido prazo de TACIANO CORREIA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:27

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE FRANCA FREITAS em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:17

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rodovia BR 230 - Km 01, s/n - Camalau - Cabedelo/PB - CEP: 58103-152 Telefone(s): (83) 3250-3281 / (83) 3250-3191 Processo nº.: 0802574-07.2023.8.15.0731 Autor: VICTOR LEONEL DE MOURA CIRAULO Ré(u): DANTAS & LEAL LTDA - ME DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido formulado pelo exequente (ID 111943093), visando a apreciação em caráter de urgência do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, Dantas & Leal LTDA - ME, com a determinação do bloqueio de bens dos sócios, Sr.

Lucielio Dantas de Morais e Sra.

Katherine Kelly Gonçalves Leal Dantas, bem como de extensão da medida à empresa Lucielio Dantas de Morais - ME (nome fantasia: Lego Estruturas), com fundamento em indícios de confusão patrimonial e tentativa de fraude à execução.

Entretanto, conforme já decidido por este juízo, encontra-se suspenso o presente feito, em razão da interposição de embargos de terceiro por Dão Silveira Motors LTDA e José Inácio da Silva, cuja matéria envolve diretamente os bens objeto de constrição judicial, cuja propriedade é controvertida.

A manutenção da suspensão do cumprimento de sentença é medida que se impõe, conforme já determinado, com fulcro no art. 678 do Código de Processo Civil, a fim de evitar decisões conflitantes e eventuais prejuízos às partes.

Nesse contexto, a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, embora revestido de relevante interesse processual, deve ser postergada até o julgamento definitivo dos embargos de terceiro, porquanto a decisão a ser proferida nos referidos incidentes poderá influenciar diretamente na possibilidade ou não de prosseguimento da execução sobre os bens constritos.

Ademais, a apreciação precipitada do pedido poderia resultar em decisões contraditórias ou em indevido tumulto processual, especialmente considerando-se a suspensão do feito, que possui justamente o objetivo de preservar a coerência e segurança jurídica no âmbito da presente execução.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado no ID 111943093, mantendo a suspensão do feito até o trânsito em julgado dos embargos de terceiro, conforme já decidido.

Intimem-se.

Cabedelo, data da assinatura digital.

PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito
27/05/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:27

Indeferido o pedido de DANTAS & LEAL LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-27 (EXECUTADO)
23/05/2025 14:40

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO REUL em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:40

Decorrido prazo de MARIA DEBORA GOMES PEREIRA CASSIANO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:40

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS DE FRANCA FREITAS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:40

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:40

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO REUL em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:40

Decorrido prazo de MARIA DEBORA GOMES PEREIRA CASSIANO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:40

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS DE FRANCA FREITAS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:40

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:47

Decorrido prazo de TACIANO CORREIA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 12:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:50

Decorrido prazo de MARIA DEBORA GOMES PEREIRA CASSIANO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:50

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS DE FRANCA FREITAS em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:45

Decorrido prazo de TACIANO CORREIA DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:24

Publicado Expediente em 09/04/2025.
10/04/2025 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº.: 0802574-07.2023.8.15.0731 Autor: VICTOR LEONEL DE MOURA CIRAULO Ré(u): DANTAS & LEAL LTDA - ME DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a aparte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de id. 110380655.

Cumpra-se.

Cabedelo, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
07/04/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:46

Determinada diligência
03/04/2025 08:15

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:42

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:44

Decorrido prazo de DANTAS & LEAL LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 18:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/01/2025 00:58

Decorrido prazo de JULIO VINICIUS DE FRANCA FREITAS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA DEBORA GOMES PEREIRA CASSIANO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:34

Decorrido prazo de Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:26

Juntada de informação
08/01/2025 12:31

Outras Decisões
08/01/2025 07:50

Conclusos para decisão
08/01/2025 07:50

Juntada de comunicações
23/12/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2024 20:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:57

Recebidos os autos
11/12/2024 12:57

Juntada de Certidão de prevenção
27/09/2023 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/09/2023 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:44

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:38

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:54

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:26

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2023 11:08

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:08

Juntada de Projeto de sentença
05/07/2023 10:17

Conclusos ao Juiz Leigo
05/07/2023 10:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/07/2023 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
05/07/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 08:40

Juntada de Petição de réplica
04/07/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:07

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:19

Conclusos para decisão
13/06/2023 04:30

Decorrido prazo de DANTAS & LEAL LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:30

Decorrido prazo de GABRIEL MOURA LOPES DE ALMEIDA em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 09:10

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 12:25

Expedição de Mandado.
29/05/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/07/2023 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
22/05/2023 22:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2023 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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