07/05/2025 06:18

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 06:18

Transitado em Julgado em 07/05/2025
06/05/2025 20:06

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
10/04/2025 16:19

Publicado Expediente em 09/04/2025.
10/04/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0818210-83.2023.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: DANILO PEREIRA DA SILVA(*93.***.*42-56); RESERVA JARDIM AMERICA(23.***.***/0001-16); SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL(*81.***.*36-58); Polo passivo: JOSE MARIO DINIZ CABRAL JUNIOR(*85.***.*13-46); RENAN SALOMAO LEITAO DE CASTRO(*62.***.*77-42); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, HOMOLOGO a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, com fundamento no art. 783 c/c o art. 485, IV, ambos do CPC.

Outras disposições: 1.

Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se. 2.

Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal.

Cumpra-se. 3.

Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
07/04/2025 06:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2025 07:30

Conclusos para despacho
04/04/2025 07:30

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 07:59

Conclusos ao Juiz Leigo
12/10/2024 00:35

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho
10/09/2024 02:24

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
26/08/2024 22:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 02:11

Decorrido prazo de JOSE MARIO DINIZ CABRAL JUNIOR em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 10:14

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 21:56

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 11:37

Expedição de Mandado.
27/04/2024 09:30

Deferido o pedido de
22/04/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:08

Conclusos para despacho
04/04/2024 01:16

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 17:22

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 00:52

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
26/09/2023 07:26

Expedição de Mandado.
23/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:44

Conclusos para despacho
01/09/2023 07:21

Mandado devolvido para redistribuição
01/09/2023 07:21

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 10:27

Juntada de diligência
04/05/2023 12:29

Expedição de Mandado.
04/05/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:51

Conclusos para decisão
20/04/2023 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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