07/07/2025 09:05

Juntada de Petição de cota
04/07/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:37

Juntada de RPV
13/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:24

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:24

Publicado Expediente em 12/06/2025.
12/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 18:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 01:19

Publicado Expediente em 29/04/2025.
29/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 09:23

Juntada de Petição de informações prestadas
27/03/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:53

Publicado Expediente em 27/03/2025.
27/03/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos etc.

Da obrigação de fazer ou não fazer Em relação à obrigação de fazer ou não fazer, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09 c/c art. 246, § 2º, do CPC-15 c/c art. 9º, § 1º da Lei do Processo Eletrônico, intime-se a parte executada para, em 10 dias, por meio de seu órgão ou autoridade competente, cumprir a sentença ou acórdão transitado em julgado.

Advirta-se nos termos do art. 536, § 3º, do CPC-15, que o descumprimento injustificado da ordem implica em litigância de má-fé.

Da obrigação de pagar quantia No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, depois de cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Cumpra-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
25/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:38

Recebidos os autos
17/03/2025 10:38

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 03:19

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2024 20:02

Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2024 14:12

Juntada de Petição de informação
22/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:12

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 14:19

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:19

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2024 09:06

Conclusos ao Juiz Leigo
21/08/2024 09:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/08/2024 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
20/08/2024 22:46

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 13:51

Juntada de Petição de informação
28/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 15:40

Juntada de Certidão
28/04/2024 15:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/08/2024 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
07/03/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 21:29

Conclusos para despacho
06/03/2024 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816712-78.2025.8.15.2001

Magno Luiz de Lima Coutinho

Maria Estela

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2025 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0873421-70.2024.8.15.2001

Luciana Conceicao Tormes Gomes

Dalva Lima Tormes

Advogado: Allynson Maxwell de Souza Pessoa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/03/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0805153-15.2024.8.15.0141

Jose Carlos de Menezes Junior

Estado da Paraiba

Advogado: Jose Carlos de Menezes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2024 07:14

Exibir Processo

Processo nº 0811216-17.2024.8.15.0251

Fabio Francisco dos Santos

Emmanuel Araujo Gurgel

Advogado: Gislenne Maciel Monteiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0806639-67.2024.8.15.0001

Municipio de Campina Grande

Marcilio Paulo das Neves

Advogado: Bruno Roberto Figueira Mota

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2024 16:01

Exibir Processo