18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 52ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 24ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 13h59 , até 04 de Agosto de 2025.
25/04/2025 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/04/2025 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2025 17:52

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:24

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2025 00:08

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0879675-59.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANA LUCIA FERREIRA DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: CINTIA RAISSA TAVARES PONTUAL - PB24450 REU: AZUL LINHA AEREAS Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere ao valor da indenização, o qual altero para R$ 1.100,00, em face das circunstâncias fáticas efetivamente provadas pelo autor.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de Entrância Final
31/03/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 17:53

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 10:59

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:59

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 10:02

Conclusos ao Juiz Leigo
13/03/2025 10:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/03/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:11

Juntada de Petição de informação
07/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/03/2025 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:52

Juntada de Projeto de sentença
05/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 08:29

Conclusos ao Juiz Leigo
05/02/2025 08:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/02/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/02/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:23

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 10:14

Juntada de Petição de informação
13/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/02/2025 08:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/12/2024 19:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/12/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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