15/05/2025 05:38

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 05:01

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 29/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:10

Publicado Expediente em 10/04/2025.
10/04/2025 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 06:31

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803298-19.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA DIAS EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

O exequente promoveu a execução (id 100278469).

O executado juntou comprovante de pagamento do débito (id 105227083).

O exequente concordou expressamente com os valores depositados, (id 105348527). É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução esta satisfeita, considerando que já foi efetivado o pagamento dos requisitórios, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ademais, há necessidade, nos termos dos artigos acima citados, do juiz declarar por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Expeçam-se alvarás, para levantamento dos valores depositado na conta judicial conforme requerido no id 105348527.

Em relação ao recolhimento das custas processuais, tomem-se as seguintes providências: 1- Proceda a escrivania de elaborar do valor atualizado das custas processuais finais e, com a juntada dos cálculos, nos termos dos arts. 391 e 393 do Código de Normas judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, proceda a chefe de cartório a disponibilização da guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC. 2- Em seguida, intime-se o devedor via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. 3- O pagamento do débito relativo às custas do processo será realizado, exclusivamente, por meio de boleto bancário emitido por sistema mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o seu recolhimento ocorrerá em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário(FEPJ). 4-Transcorrido o prazo acima mencionado, sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite de alçada (10 salários mínimos) estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (DECRETO Nº 32.193, DE 13 DE JUNHO DE 2011, PUBLICADO NO DOE DE 14.06.11; ALTERADO PELOS DECRETOS NºS: 32.553/11, DE 01.11.11 – DOE DE 02.11.11; nº 37.572/17, DE 16.08.17 _ DOE DE 17.08.17), delego a escrivania a inscrição do débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 5- Nos feitos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, o arquivamento do processo somente ocorrerá após o pagamento das custas judiciais ou, em caso de inadimplência, com a inscrição em cadastro restritivo, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, que podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Art. 2º.

Os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º do art. 394 do Código de Normas Judicial. 6- Com relação ao protesto e de inscrição na dívida ativa, observar as disposições dos arts. 394 e 395 do Código de Normas Judicias.

Com o recolhimento das custas, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito em Substituição
25/03/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 04:28

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
20/03/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:19

Juntada de Alvará
10/03/2025 07:17

Juntada de Alvará
20/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:19

Expedido alvará de levantamento
17/01/2025 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:59

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 10:22

Juntada de Ofício
12/12/2024 08:04

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:01

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DIAS em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:42

Recebidos os autos
04/09/2024 14:42

Juntada de Certidão de prevenção
21/06/2024 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:20

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DIAS em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:01

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA DIAS em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:45

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:51

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 22:23

Juntada de Petição de apelação
04/05/2024 00:52

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:18

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:45

Julgado procedente o pedido
20/03/2024 09:07

Conclusos para decisão
06/03/2024 01:15

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:13

Juntada de Petição de réplica
06/12/2023 00:52

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 10:18

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:56

Recebida a emenda à inicial
10/11/2023 12:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA DE FATIMA DIAS - CPF: *46.***.*61-15 (AUTOR).
10/11/2023 09:33

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 07:47

Determinada a emenda à inicial
29/09/2023 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2023 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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