22/05/2025 21:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:10

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 07:26

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:34

Determinado o arquivamento
05/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
02/05/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:13

Publicado Expediente em 15/04/2025.
16/04/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 21:23

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/04/2025 23:59.
15/04/2025 21:23

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:35

Juntada de cálculos
10/04/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:10

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0817605-94.2021.8.15.0001 AUTOR: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS REU: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença/Acórdão, na qual a parte promovida, após a prolação da sentença/acórdão, informou o cumprimento voluntário do julgado (id 109862020).

Em seguida, a Exequente, concordando com os valores adimplidos, e juntando contrato de honorários (id 109903221), requereu a expedição de alvarás judiciais (Id 109901834).

Com efeito, efetuado o pagamento, deve-se reconhecer a satisfação da obrigação contida no acórdão.

Entretanto, quanto ao pedido de destaque dos honorários para a causídica da exequente, este juízo verificou incongruências nas proporções apresentadas no petitório retro, o qual não observou os parâmetros estabelecidos nos vereditos de id's 79104810 e 109860545.

Isto porque, em relação aos honorários sucumbenciais, restou decidido na sentença de id 79104810 o seguinte: [...] Considerando a sucumbência recíproca, condeno a parte autora em 1/3 do valor das custas, ficando a promovida condenada em 2/3 e, arbitro honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), diante do reduzido valor da condenação, sendo 1/3 do valor crédito do advogado da promovida e 2/3 do valor crédito do advogado da promovente, cuja cobrança autoral ficará suspensa em face da gratuidade processual concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Em sede de julgamento do recurso apelativo interposto pela 2ª promovida (BANCO ITAU CONSIGNADO S.A), esta Corte de Justiça majorou a verba outrora fixada, nos seguintes termos: [...] Posto isso, NEGO PROVIMENTO AO APELO.

Honorários recursais pela parte promovida, razão pela qual elevo a verba fixada na sentença para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Nesse sentido, impõe-se a correção da cota-parte dos valores a serem liberados à parte exequente e sua causídica, da seguinte forma: Descrição Detalhada Valor (R$) Valor total da condenação pago pelo réu, que inclui tanto o valor devido à autora quanto os honorários sucumbenciais da advogada…………………………………………....................................................................... 34.444,73 Honorários sucumbenciais majorados no acórdão (2/3 de R$ 2.500,00)................................................................... 1.666,67 Valor referente à condenação propriamente dita, após o desconto dos honorários sucumbenciais……………………………………………………………………………......................................... 32.778,06 Honorários contratuais de 30% sobre o valor da condenação……………………………….................................... 9.833,42 Valor total a ser liberado à exequente (valor da condenação após a dedução dos honorários contratuais e sucumbenciais).......................................................................................................................................................... 22.944,64 Valor total a ser liberado à causídica (referente aos honorários sucumbenciais e contratuais)................................................................................................................................................................ 11.500,09 Ante o exposto, e considerando o cumprimento voluntário da sentença, bem como as correções necessárias nos valores a serem liberados à parte exequente e sua causídica, julgo extinto o presente processo, declarando satisfeita a obrigação.

Expeçam-se alvarás judiciais em favor da parte exequente e sua causídica, na proporção de valores detalhada acima, conforme os parâmetros estabelecidos nos vereditos mencionados.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após a expedição dos alvarás, proceda a escrivania o cálculo das custas processuais, intimando-se, ato contínuo, a parte promovida para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição na dívida ativa do Estado e cadastros restritivos de crédito.

Com o adimplemento das custas finais, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Cumpra-se com urgência.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito - Em substituição
31/03/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 07:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 07:39

Juntada de documento de comprovação
28/03/2025 20:04

Juntada de documento de comprovação
28/03/2025 15:36

Juntada de Alvará
28/03/2025 15:36

Juntada de Alvará
28/03/2025 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:17

Recebidos os autos
25/03/2025 15:17

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:24

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/11/2023 13:31

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 02:02

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:32

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:16

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 10:56

Conclusos para julgamento
11/05/2023 13:42

Juntada de Petição de razões finais
10/05/2023 17:30

Juntada de Petição de alegações finais
25/04/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:42

Juntada de Petição de comunicações
18/04/2023 10:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/04/2023 10:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.
17/04/2023 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/04/2023 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2023 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2023 00:17

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DOS SANTOS em 09/03/2023 23:59.
14/03/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 09:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/03/2023 00:12

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 21:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/03/2023 12:35

Expedição de Mandado.
01/03/2023 12:30

Desentranhado o documento
01/03/2023 12:30

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:20

Juntada de Mandado
01/03/2023 11:35

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 18/04/2023 10:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.
01/03/2023 11:31

Desentranhado o documento
01/03/2023 11:31

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 01:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:08

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.
25/10/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 21:04

Deferido o pedido de
20/10/2022 09:35

Conclusos para decisão
20/10/2022 01:01

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 11:30

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/10/2022 23:59.
10/10/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:14

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.
06/10/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 10:25

Expedição de Mandado.
06/10/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 09/11/2022 10:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.
05/10/2022 15:49

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2022 19:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 03/10/2022 10:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.
28/09/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:29

Conclusos para despacho
26/09/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 00:37

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DOS SANTOS em 02/08/2022 23:59.
01/08/2022 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 22:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/07/2022 13:20

Expedição de Mandado.
29/07/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:06

Juntada de Mandado
27/07/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 13:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 28/09/2022 10:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.
20/07/2022 13:37

Juntada de Certidão
02/06/2022 18:26

Juntada de Petição de procuração
30/03/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:12

Conclusos para despacho
18/03/2022 03:50

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 04:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 18:06

Juntada de Petição de outros documentos
22/02/2022 17:59

Juntada de Petição de réplica
18/02/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 18:10

Conclusos para despacho
16/02/2022 04:26

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 05:19

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento
07/01/2022 09:28

Juntada de Certidão
29/12/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 00:19

Decorrido prazo de NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. em 20/12/2021 12:00:00.
21/12/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/12/2021 12:00:00.
20/12/2021 12:40

Juntada de Petição de contestação
18/12/2021 15:52

Juntada de Certidão
18/12/2021 15:50

Juntada de Certidão
01/12/2021 01:19

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 22:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 10:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2021 11:34

Conclusos para decisão
19/10/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 08:33

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 14:15

Conclusos para despacho
14/07/2021 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 07:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUZIA PEREIRA DOS SANTOS (*91.***.*88-87).
12/07/2021 07:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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