01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0817605-94.2021.8.15.0001 AUTOR: LUZIA PEREIRA DOS SANTOS REU: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Fase de Cumprimento de Sentença/Acórdão, na qual a parte promovida, após a prolação da sentença/acórdão, informou o cumprimento voluntário do julgado (id 109862020).

Em seguida, a Exequente, concordando com os valores adimplidos, e juntando contrato de honorários (id 109903221), requereu a expedição de alvarás judiciais (Id 109901834).

Com efeito, efetuado o pagamento, deve-se reconhecer a satisfação da obrigação contida no acórdão.

Entretanto, quanto ao pedido de destaque dos honorários para a causídica da exequente, este juízo verificou incongruências nas proporções apresentadas no petitório retro, o qual não observou os parâmetros estabelecidos nos vereditos de id's 79104810 e 109860545.

Isto porque, em relação aos honorários sucumbenciais, restou decidido na sentença de id 79104810 o seguinte: [...] Considerando a sucumbência recíproca, condeno a parte autora em 1/3 do valor das custas, ficando a promovida condenada em 2/3 e, arbitro honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), diante do reduzido valor da condenação, sendo 1/3 do valor crédito do advogado da promovida e 2/3 do valor crédito do advogado da promovente, cuja cobrança autoral ficará suspensa em face da gratuidade processual concedida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Em sede de julgamento do recurso apelativo interposto pela 2ª promovida (BANCO ITAU CONSIGNADO S.A), esta Corte de Justiça majorou a verba outrora fixada, nos seguintes termos: [...] Posto isso, NEGO PROVIMENTO AO APELO.

Honorários recursais pela parte promovida, razão pela qual elevo a verba fixada na sentença para R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Nesse sentido, impõe-se a correção da cota-parte dos valores a serem liberados à parte exequente e sua causídica, da seguinte forma: Descrição Detalhada Valor (R$) Valor total da condenação pago pelo réu, que inclui tanto o valor devido à autora quanto os honorários sucumbenciais da advogada…………………………………………....................................................................... 34.444,73 Honorários sucumbenciais majorados no acórdão (2/3 de R$ 2.500,00)................................................................... 1.666,67 Valor referente à condenação propriamente dita, após o desconto dos honorários sucumbenciais……………………………………………………………………………......................................... 32.778,06 Honorários contratuais de 30% sobre o valor da condenação……………………………….................................... 9.833,42 Valor total a ser liberado à exequente (valor da condenação após a dedução dos honorários contratuais e sucumbenciais).......................................................................................................................................................... 22.944,64 Valor total a ser liberado à causídica (referente aos honorários sucumbenciais e contratuais)................................................................................................................................................................ 11.500,09 Ante o exposto, e considerando o cumprimento voluntário da sentença, bem como as correções necessárias nos valores a serem liberados à parte exequente e sua causídica, julgo extinto o presente processo, declarando satisfeita a obrigação.

Expeçam-se alvarás judiciais em favor da parte exequente e sua causídica, na proporção de valores detalhada acima, conforme os parâmetros estabelecidos nos vereditos mencionados.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após a expedição dos alvarás, proceda a escrivania o cálculo das custas processuais, intimando-se, ato contínuo, a parte promovida para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição na dívida ativa do Estado e cadastros restritivos de crédito.

Com o adimplemento das custas finais, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Cumpra-se com urgência.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito - Em substituição
25/03/2025 15:17

Baixa Definitiva
25/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/03/2025 15:17

Transitado em Julgado em 22/03/2025
22/03/2025 00:03

Decorrido prazo de NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 12/03/2025 23:59.
12/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 21:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 07:43

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:43

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:09

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:01

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:51

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-19 (APELANTE) e não-provido
07/11/2024 21:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 21:53

Juntada de Certidão de julgamento
06/11/2024 00:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Adiado
31/10/2024 14:58

Juntada de Certidão de julgamento
30/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/10/2024 21:36

Deliberado em Sessão - Adiado
16/10/2024 21:35

Juntada de Certidão de julgamento
14/10/2024 08:00

Retirado pedido de pauta virtual
14/10/2024 07:15

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2024 06:03

Conclusos para despacho
23/08/2024 06:03

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:03

Decorrido prazo de LUZIA PEREIRA DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:59

Conclusos para despacho
15/04/2024 19:30

Recebidos os autos do CEJUSC
15/04/2024 19:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/04/2024 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
15/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 20:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/04/2024 12:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
21/02/2024 12:26

Recebidos os autos.
21/02/2024 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
21/02/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:12

Conclusos para despacho
27/11/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 07:55

Conclusos para despacho
27/11/2023 07:55

Juntada de Certidão
26/11/2023 13:37

Recebidos os autos
26/11/2023 13:37

Recebidos os autos
26/11/2023 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2023 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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