14/08/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 12:16

Transitado em Julgado em 28/07/2025
01/08/2025 07:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:30

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0810160-04.2019.8.15.2003 [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MARIA HELENA DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ DA SILVA SENTENÇA ALVARÁ – Pedido de liberação de benefício previdenciário – Interesse de agir ausente - Extinção. - Impõe-se a extinção, quando ausente a comprovação do saldo do benefício.

Vistos, etc...

Trata o feito de ação de alvará, onde MARIA HELENA DA SILVA pretende a liberação de benefício previdenciário de titularidade de JOSÉ DA SILVA.

Após reiterados despachos, foi concedido prazo à parte postulante para justificar o interesse de agir, comprovando a existência e natureza do crédito, ocasião em que permaneceu silente - id. 115398415. É o breve relatório.

Decido. À requerente falece interesse de agir.

Com efeito, se o fim aqui colimado é o de levantar quantia relativa a benefício previdenciário - FGTS, indispensável a juntada do respectivo saldo, de modo a comprovar o interesse de agir.

Ocorre que, mesmo instada a fazê-lo, a parte requerente permaneceu silente, o que impõe a extinção.

Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dada a falta de interesse de agir.

Sem custas, face a gratuidade judiciária que concedida no id. 26891928.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

João Pessoa, 2 de julho de 2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
03/07/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2025 08:49

Conclusos para julgamento
01/07/2025 08:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/06/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:36

Decorrido prazo de ARTHUR FABIO SOARES BULCAO em 15/05/2025 23:59.
22/05/2025 19:36

Decorrido prazo de DIEGO NUNES DE SOUZA em 15/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:57

Determinada Requisição de Informações
12/05/2025 07:45

Conclusos para despacho
12/05/2025 07:45

Juntada de Certidão
08/05/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 17:58

Determinada Requisição de Informações
14/04/2025 07:20

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 00:08

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0810160-04.2019.8.15.2003 DESPACHO Em que pese a petição do id. 107502101, a informação do id. 91355197, pág. 2, transparece demonstrar que a quantia não paga, referente a 1º.11.2011 a 30.11.2011, coincide com período posterior ao óbito, ocorrido em 19.10.2011 (id. 25972136).

Assim, malgrado o despacho do id. 106296679, pela última vez, à parte autora para, em 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

João Pessoa, data eletrônica.

Juiz(a) de Direito
13/03/2025 12:27

Determinada Requisição de Informações
12/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
10/02/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:09

Determinada a emenda à inicial
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
25/11/2024 07:13

Conclusos para despacho
21/11/2024 21:25

Juntada de Petição de informação
18/10/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:50

Determinada Requisição de Informações
13/09/2024 07:20

Conclusos para despacho
29/07/2024 23:00

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/07/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 16:58

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 07:39

Expedição de Mandado.
27/06/2024 12:19

Determinada Requisição de Informações
03/06/2024 07:52

Conclusos para despacho
30/05/2024 15:24

Juntada de Ofício
15/03/2024 01:13

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 00:44.
14/03/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:46

Juntada de documento de comprovação
04/03/2024 16:47

Juntada de Ofício
01/03/2024 21:15

Juntada de Certidão
01/03/2024 21:05

Juntada de Certidão
30/08/2023 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 07:42

Juntada de documento de comprovação
28/08/2023 17:06

Juntada de Ofício
28/08/2023 12:26

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:19

Juntada de Certidão
14/11/2022 21:43

Juntada de Ofício
05/11/2022 22:32

Juntada de documento de comprovação
05/11/2022 22:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2022 22:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 15:18

Juntada de Ofício
21/10/2022 15:18

Juntada de Ofício
19/10/2022 20:35

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:48

Juntada de Petição de cota
14/06/2022 07:06

Conclusos para despacho
31/05/2022 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 13:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/05/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 12:38

Juntada de documento de comprovação
24/05/2022 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 19:02

Expedição de Mandado.
22/02/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:37

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2021 07:24

Conclusos para despacho
19/08/2021 13:56

Juntada de Certidão
17/02/2021 12:57

Juntada de
16/07/2020 11:55

Juntada de Ofício
25/03/2020 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/03/2020 16:19

Juntada de Certidão
09/12/2019 18:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 14:22

Conclusos para despacho
06/11/2019 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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