TJPB - 0801820-03.2022.8.15.0181
1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 02:09
Publicado Despacho em 12/08/2025.
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09/08/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).
PROCESSO N. 0801820-03.2022.8.15.0181 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].
EXEQUENTE: EDNALVA VIEIRA LOPES.
EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARABIRA.
DESPACHO Vistos, etc.
Retifique-se a autuação (evolução processual) para “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”, caso a providência ainda não tenha sido adotada.
Nos moldes do art. 535 e ss. do NCPC, INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias e no próprio feito, impugnar a execução.
Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.
JUIZ DE DIREITO -
07/08/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 07:59
Conclusos para despacho
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21/04/2025 09:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/03/2025 06:26
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.
Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de quinze dias.
Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.
Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 25 de março de 2025 -
25/03/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 09:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/03/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 08:30
Recebidos os autos
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25/03/2025 08:30
Juntada de Certidão de prevenção
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25/02/2025 02:32
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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04/07/2024 07:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/07/2024 16:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/07/2024 12:39
Conclusos para decisão
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03/07/2024 11:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/06/2024 20:10
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 16:03
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/06/2024 16:26
Juntada de Petição de comunicações
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28/05/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 14:54
Outras Decisões
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27/05/2024 18:24
Conclusos para decisão
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27/05/2024 17:55
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/05/2024 08:58
Declarada incompetência
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14/05/2024 11:14
Conclusos para despacho
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14/05/2024 11:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/05/2024 10:54
Conclusos para despacho
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14/05/2024 10:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/12/2023 14:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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14/04/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 10:56
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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14/03/2023 14:31
Juntada de Petição de cota
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06/03/2023 18:55
Juntada de Petição de apelação
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28/02/2023 16:08
Conclusos para despacho
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28/02/2023 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/02/2023 14:11
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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28/02/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 09:34
Declarada incompetência
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25/02/2023 15:30
Conclusos para decisão
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12/02/2023 16:56
Juntada de Petição de comunicações
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15/12/2022 13:27
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 13:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/12/2022 16:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/11/2022 13:15
Conclusos para despacho
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22/11/2022 08:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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12/11/2022 08:17
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 11:39
Outras Decisões
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04/11/2022 19:19
Conclusos para despacho
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03/11/2022 12:01
Juntada de Petição de petição
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29/09/2022 05:21
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2022 05:21
Julgado procedente o pedido
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27/09/2022 05:25
Conclusos para julgamento
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26/09/2022 15:41
Juntada de Petição de petição
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24/08/2022 15:19
Juntada de Petição de petição
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03/08/2022 13:03
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 19:48
Conclusos para despacho
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06/07/2022 14:46
Juntada de Petição de resposta
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31/05/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 19:55
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2022 17:26
Juntada de Petição de comunicações
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04/04/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2022 22:16
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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03/04/2022 22:16
Outras Decisões
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31/03/2022 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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