05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 30ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 22 de Setembro de 2025.
11/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2025 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:12

Publicado Despacho em 27/05/2025.
28/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0807988-85.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
23/05/2025 03:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 20:31

Conclusos para decisão
08/05/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 29/04/2025.
28/04/2025 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 15:59

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 21:53

Juntada de Petição de recurso inominado
23/04/2025 21:50

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2025 00:07

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0807988-85.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Transporte Aéreo] AUTOR: ADYLLA DE SOUSA CASIMIRO, JOSE DIEGO DA SILVA VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040 Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - PB21040 REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogados do(a) REU: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO PARCIALMENTE a decisão proferida pela Juíza Leiga, cuja motivação e dispositivo concordam com o entendimento dêste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

EXCETO no que se refere ao valor da indenização, o qual altero para R$ 2.200,00, para cada autor, em face das circunstâncias fáticas efetivamente provadas pelo autor.

Que se cingem ao atraso havido.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo e requerido a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sôbre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas – Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de Entrância Final
30/03/2025 21:36

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:38

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 10:32

Conclusos ao Juiz Leigo
18/03/2025 10:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/03/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
17/03/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 18:33

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 16:31

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/03/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2025 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800863-71.2022.8.15.0061

Julierme de Assis Pontes

Adriana Venancio Fernandes

Advogado: Matheus de Brito Pinheiro Martiniano

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0800034-25.2025.8.15.0081

Severino Rodrigues dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/01/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0800473-50.2025.8.15.0141

Joseane Rodrigues da Silva

Tiago Rodrigues Fernandes

Advogado: Adriana Carlos Fernandes Maia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/01/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0800725-29.2025.8.15.0731

Elizabeth Cimentos LTDA

Francisca Nayana Pinto Vasconcelos

Advogado: Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/02/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0810678-87.2025.8.15.2001

Elaini Christine Franca dos Santos

Bcholanda Servicos de Reparacao e Manute...

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/02/2025 12:02

Exibir Processo