TJPB - 0803328-05.2023.8.15.0001

12/03/2024 10:03

Baixa Definitiva

12/03/2024 10:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/03/2024 10:02

Transitado em Julgado em 11/03/2024

12/03/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024 00:06

Decorrido prazo de NATALIA OLIVEIRA DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.

08/02/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024 23:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

28/01/2024 19:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2024 19:44

Juntada de Certidão de julgamento

08/01/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2023 00:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2023 00:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/09/2023 13:30

Conclusos para despacho

18/09/2023 13:30

Juntada de Certidão

14/09/2023 23:01

Recebidos os autos

14/09/2023 23:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/09/2023 23:01

Distribuído por sorteio