09/09/2025 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
09/09/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
09/09/2025 12:37

Juntada de Certidão
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0806681-66.2021.8.15.0181 REQUERENTE: JUNIOR VICENTE DA CRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA - PB25251 DUAS ESTRADAS CAMARA MUNICIPAL e outros Advogados do(a) REQUERIDO: JANNYLEYDE DA SILVA MILANES - PB19613, JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS - PB23692, LEOMAR DA SILVA COSTA - PB19261 ATO ORDINATÓRIO (CGJ Nº 98/2024) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes acerca do PRECATÓRIO expedido e autuado no sistema SAPRE, JUNTADO AOS AUTOS PELO PRÓPRIO SETOR DE PRECATÓRIOS, CONFORME ID retro.

Datado e assinado eletronicamente.
04/09/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 08:28

Juntada de Certidão
02/09/2025 20:44

Juntada de Ofício requisitório de precatório
13/08/2025 14:57

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 10:18

Juntada de Certidão
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 25/07/2025 23:59.
03/07/2025 21:55

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 01:27

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0806681-66.2021.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: JUNIOR VICENTE DA CRUZ REQUERIDO: DUAS ESTRADAS CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s), face o precatório ter sido recusado e ter sido determinado alterações (data da atualização), motivo pelo qual procedo a NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES. 5ª Vara Mista de Guarabira-Pb, 30 de junho de 2025.

LAISE ONILDA CORDEIRO DA CRUZ BORBA Técnico Judiciário
01/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:28

Juntada de Certidão
25/06/2025 20:51

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 04:08

Publicado Certidão em 25/06/2025.
20/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0806681-66.2021.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: JUNIOR VICENTE DA CRUZ REQUERIDO: DUAS ESTRADAS CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s): 5ª Vara Mista de Guarabira-Pb, 18 de junho de 2025.

LAISE ONILDA CORDEIRO DA CRUZ BORBA Técnico Judiciário
18/06/2025 11:53

Juntada de Certidão
17/06/2025 21:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 07:58

Conclusos para despacho
15/06/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 12:21

Juntada de Petição de comunicações
11/06/2025 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 02/06/2025 23:59.
22/05/2025 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 15/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:13

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2025 12:04

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Guarabira PROCESSO Nº 0806681-66.2021.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: JUNIOR VICENTE DA CRUZ REQUERIDO: DUAS ESTRADAS CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO Certifico e dou fé que no sistema SAPRE, constava que o precatório foi recusado para que fossem feitas as seguintes retificações: "Natureza jurídica do crédito: comum - Natureza da obrigação: indenização por danos morais - Data-base (data de atualização): 11/2024 (considerar o último dia do mês)", e, nesta data, PROCEDI AS DEVIDAS ALTERAÇÕES E INTIMEI AS PARTES, conforme print JUNTADO aos presentes autos abaixo: CPF/CNPJ: [+/-] Parâmetros adicionais de pesquisa Id Seq.

Precatório Nat.

Situação Orç.

Ente Dev.

Valor Requerente/Beneficiários Ações 55731 25432 0806681-66.2021.8.15.0181 C Aguardando prazo de Intimação 2027 DUAS ESTRADAS R$ 23.131,03 JUNIOR VICENTE DA CRUZ JUNIOR VICENTE DA CRUZ *77.***.*51-54 Legenda: Precatórios cuja soma dos valores configurados difere do Valor Global do precatório (principal+juros).

Detalhes do Precatório ID #55731 Código sequencial: 25432 Dados cadastrais Código sequencial inicial: 21276 ID migração: N/A É precatório retificador? Não Data da validação: 20/03/2025 08:34:29 Data de cadastro do precatório: 16/04/2025 09:59:12 Dados básicos Localização: 5ª Vara Mista de Guarabira Requisição de pagamento: Valor Global Natureza jurídica do crédito: Comum Natureza da obrigação: Indenização material e/ou moral Nome das partes Devedor: DUAS ESTRADAS Nome do requerente: JUNIOR VICENTE DA CRUZ CPF/CNPJ do requerente: *77.***.*51-54 Nome/OAB do advogado do requerente: FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA (OAB 25251/PB) Tipo de Beneficiário: Parte Dados do processo originário Número do processo de conhecimento: 0806681-66.2021.8.15.0181 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 04/10/2021 Data da sentença condenatória no processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: 30/11/2024 Número do processo de execução: 0806681-66.2021.8.15.0181 Houve embargos a execução? Não Data do decurso de prazo para oposição dos embargos à execução: 12/02/2025 Dados de liquidação Valor global do precatório: R$ 23.131,03 Valor principal total: R$ 21.417,62 Valor juros total: R$ 1.713,41 Data da citação no processo de conhecimento: 17/12/2021 Data-base: 05/11/2024 Índice de correção monetária: Selic Índice de juros moratórios: 1,00 Data final da aplicação dos juros moratórios: 05/11/2024 Multa (%): 0,00 Capitalização: Não Informações complementares: Penhoras Tipo Penhora Exequente CPF/CNPJ Valor Data Localização Observações Nenhuma penhora cadastrada.

Anexos Nome do arquivo AcA_rdA_o.pdf CONTRATO_JUUNIOR.pdf CertidA_o_TrA_nsito_em_Julgado.pdf DecisA_o-1.pdf ExecuA_A_o___Cumprimento_de_SentenA_a.pdf PI_JUNIOR_VICENTE.pdf PLANILHA_ATUALIZADA_EXECUA_A_O.pdf PROCURAA_A_O_E_DECLARAA_A_O_JUNIOR_VICENTE.pdf SentenA_a.pdf Beneficiários Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Valores/Cessões JUNIOR VICENTE DA CRUZ *77.***.*51-54 Valores Valor Índices/juros Multa % Juros: R$ 1.713,41 - IPCA-E de 03/04/2025 até 31/12/2026 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 06/11/2024 até 02/04/2025 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 01/01/2027 até N/D 0,00 % Principal: R$ 21.417,62 - IPCA-E de 03/04/2025 até 31/12/2026 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 06/11/2024 até 02/04/2025 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 01/01/2027 até N/D 0,00 % Honorários Contratuais Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Percentual FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA *96.***.*57-60 30,000000 % Dados da Intimação Data da Intimação: 20/05/2025 5ª Vara Mista de Guarabira-Pb, 20 de maio de 2025.

LAISE ONILDA CORDEIRO DA CRUZ BORBA Técnico Judiciário
20/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:58

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:00

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:04

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2025 16:25

Publicado Expediente em 24/03/2025.
26/03/2025 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GUARABIRA 5ª VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0806681-66.2021.8.15.0181 REQUERENTE: JUNIOR VICENTE DA CRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA - PB25251 DUAS ESTRADAS CAMARA MUNICIPAL e outros Advogados do(a) REQUERIDO: JOAO LUIZ SOBRAL DE MEDEIROS - PB23692, JANNYLEYDE DA SILVA MILANES - PB19613, LEOMAR DA SILVA COSTA - PB19261 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Através do presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s)de todo o teor do RPV retro.

Guarabira(PB), 20 de março de 2025 (LAISE ONILDA CORDEIRO DA CRUZ BORBA) Técnico Judiciário Assinatura eletrônica
20/03/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:05

Juntada de Alvará
11/03/2025 22:36

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2025 02:12

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 12:40

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:27

Expedido alvará de levantamento
26/02/2025 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:00

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2025 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:18

Decorrido prazo de DUAS ESTRADAS CAMARA MUNICIPAL em 12/02/2025 23:59.
21/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:22

Outras Decisões
08/11/2024 08:58

Conclusos para decisão
08/11/2024 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/11/2024 10:45

Determinado o arquivamento
05/11/2024 21:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 09:22

Conclusos para decisão
05/11/2024 06:10

Recebidos os autos
05/11/2024 06:10

Juntada de Certidão de prevenção
16/06/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/06/2024 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:30

Decorrido prazo de DUAS ESTRADAS CAMARA MUNICIPAL em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 22:11

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 15:19

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:25

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 09:56

Conclusos para julgamento
06/03/2024 09:55

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/03/2024 08:30 5ª Vara Mista de Guarabira.
23/02/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:00

Decorrido prazo de DUAS ESTRADAS CAMARA MUNICIPAL em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:08

Decorrido prazo de DUAS ESTRADAS CAMARA MUNICIPAL em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:18

Decorrido prazo de JOSE MALAQUIAS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 10:21

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 19:09

Juntada de Petição de comunicações
26/01/2024 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2024 10:45

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:22

Expedição de Mandado.
26/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 10:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/03/2024 08:30 5ª Vara Mista de Guarabira.
23/01/2024 17:25

Juntada de Petição de comunicações
22/01/2024 10:22

Expedição de Mandado.
22/01/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 09:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2024 09:30 5ª Vara Mista de Guarabira.
15/11/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 21:35

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/10/2023 08:30 5ª Vara Mista de Guarabira.
25/10/2023 07:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/10/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 07:59

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2023 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 00:29

Decorrido prazo de DUAS ESTRADAS CAMARA MUNICIPAL em 25/08/2023 23:59.
31/07/2023 17:25

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/10/2023 08:30 5ª Vara Mista de Guarabira.
19/07/2023 14:26

Deferido o pedido de
18/07/2023 09:16

Conclusos para despacho
15/07/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 17:56

Juntada de Petição de comunicações
18/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:22

Conclusos para despacho
16/04/2023 19:55

Juntada de Petição de comunicações
06/04/2023 19:11

Juntada de Petição de contestação
18/03/2023 01:35

Decorrido prazo de DUAS ESTRADAS CAMARA MUNICIPAL em 09/03/2023 23:59.
09/02/2023 11:04

Juntada de Petição de comunicações
07/02/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 21:38

Determinada diligência
03/02/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 12:34

Conclusos para despacho
06/10/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 07:39

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 14:44

Conclusos para despacho
21/07/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 15:17

Determinada diligência
12/05/2022 15:17

Deferido o pedido de
12/05/2022 08:45

Conclusos para despacho
11/05/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 15:20

Juntada de Petição de comunicações
01/04/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:15

Juntada de Petição de memoriais
03/03/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 20:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:18

Juntada de Petição de contestação
17/12/2021 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 20:09

Juntada de Certidão oficial de justiça
06/12/2021 13:19

Expedição de Mandado.
20/11/2021 18:39

Determinada diligência
20/11/2021 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/11/2021 18:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/10/2021 11:55

Conclusos para despacho
25/10/2021 19:58

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 07:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 10:48

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2021 10:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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