TJPB - 0846792-64.2021.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 21:21
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 21:21
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 00:10
Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 20/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 00:10
Decorrido prazo de LUANA RAQUEL CAVALCANTI FERREIRA DE SOUSA em 20/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 00:10
Decorrido prazo de CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO em 20/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 00:10
Decorrido prazo de AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO em 20/05/2025 23:59.
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21/05/2025 00:10
Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 20/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 00:20
Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 00:18
Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 19/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 16:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/04/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 09:53
Determinada diligência
-
11/04/2025 09:53
Não conhecido o recurso de JOAO RICARDO RIBEIRO ANSELMO - CPF: *93.***.*60-59 (RECORRENTE)
-
07/04/2025 07:23
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 22:25
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 00:01
Publicado Despacho em 27/03/2025.
-
27/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
-
26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Juiz Gabinete 1 Turma Recursal Campina Grande (VAGO) Processo nº: 0846792-64.2021.8.15.2001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assuntos: [DPVAT] RECORRENTE: JOAO RICARDO RIBEIRO ANSELMO RECORRIDO: FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC, ESTADO DA PARAIBAREP D E S P A C H O Vistos etc.
No sistema dos juizados especiais, as demandas tramitam independente do pagamento de custas no 1º grau de jurisdição.
Contudo, é devido o Preparo na interposição de Recurso no segundo grau de jurisdição.
A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita.
A orientação do FONAJE é no sentido de que, in verbis: “ENUNCIADO 116 – O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP).” Assim, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, INTIME-SE a parte recorrente, via sistema, para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos a guia de preparo a fim de verificar o valor devido e, especialmente, comprovar a condição de hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA Juíza Relatora em substituição -
25/03/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 20:21
Determinada diligência
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24/03/2025 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 09:22
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
24/03/2025 09:21
Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
-
24/03/2025 09:12
Recebidos os autos
-
24/03/2025 09:12
Juntada de petição de habilitação nos autos
-
02/05/2024 12:26
Baixa Definitiva
-
02/05/2024 12:26
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
-
02/05/2024 12:18
Transitado em Julgado em 29/06/2023
-
02/05/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 07:29
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 07:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
-
25/04/2024 07:28
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 04:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
-
29/09/2023 04:57
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 04:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
-
28/09/2023 21:03
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 21:00
Recebidos os autos
-
28/09/2023 21:00
Juntada de despacho
-
20/09/2023 18:03
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
-
20/09/2023 18:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
20/09/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 14:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
-
20/09/2023 14:37
Juntada de Documento de Comprovação
-
22/07/2023 05:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
-
22/07/2023 05:58
Juntada de Certidão
-
22/07/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2023 23:59.
-
22/07/2023 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 06:05
Decorrido prazo de LUANA RAQUEL CAVALCANTI FERREIRA DE SOUSA em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 06:04
Decorrido prazo de AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 06:04
Decorrido prazo de STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 06:04
Decorrido prazo de CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 06:03
Decorrido prazo de LUANA RAQUEL CAVALCANTI FERREIRA DE SOUSA em 29/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 06:03
Decorrido prazo de AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO em 29/06/2023 23:59.
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30/06/2023 06:03
Decorrido prazo de STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA em 29/06/2023 23:59.
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30/06/2023 06:03
Decorrido prazo de CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO em 29/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 11:37
Juntada de Petição de cota
-
23/05/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2023 14:57
Prejudicado o recurso
-
23/05/2023 14:57
Declarada incompetência
-
19/05/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 16:31
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 16:31
Decorrido prazo de AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO em 16/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 16:28
Decorrido prazo de STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA em 16/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 16:28
Decorrido prazo de LUANA RAQUEL CAVALCANTI FERREIRA DE SOUSA em 16/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 16:28
Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 16/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 16:28
Decorrido prazo de CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO em 16/05/2023 23:59.
-
18/03/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 13:20
Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
-
17/03/2023 09:38
Juntada de Certidão de julgamento
-
14/03/2023 00:07
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:07
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:18
Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 10/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 09:41
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/02/2023 12:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
14/02/2023 09:15
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 00:12
Decorrido prazo de CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:12
Decorrido prazo de LUANA RAQUEL CAVALCANTI FERREIRA DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 00:12
Decorrido prazo de AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:12
Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:11
Decorrido prazo de AGLAILTON LACERDA DE QUEIROGA TERTO em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:11
Decorrido prazo de STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 00:11
Decorrido prazo de LUANA RAQUEL CAVALCANTI FERREIRA DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 00:11
Decorrido prazo de CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO em 13/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 19:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/12/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 10:27
Juntada de Petição de agravo (interno)
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13/12/2022 20:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 20:27
Conhecido o recurso de JOAO RICARDO RIBEIRO ANSELMO - CPF: *93.***.*60-59 (APELANTE) e não-provido
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13/12/2022 20:27
Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE)
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12/12/2022 09:19
Conclusos para despacho
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12/12/2022 09:19
Juntada de Certidão
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12/12/2022 07:58
Recebidos os autos
-
12/12/2022 07:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/12/2022 07:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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