TJPB - 0834420-15.2023.8.15.2001
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:59
Publicado Expediente em 09/09/2025.
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10/09/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av.
João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0834420-15.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: CEJUSC II - SALA 02 Data: 17/10/2025 Hora: 08:30 , a ser realizada DE FORMA PRESENCIAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC.
João Pessoa-PB, em 5 de setembro de 2025 JOSILDA REMIGIO DO REGO Analista/Técnico Judiciário -
05/09/2025 11:26
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 09:52
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/10/2025 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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08/07/2025 03:26
Decorrido prazo de SARAH KELLY FIGUEIREDO MACIEL em 07/07/2025 23:59.
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08/07/2025 03:26
Decorrido prazo de ROBERTO PAIVA DE MESQUITA NETO em 07/07/2025 23:59.
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02/07/2025 07:46
Recebidos os autos.
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02/07/2025 07:46
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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30/06/2025 21:32
Publicado Expediente em 30/06/2025.
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29/06/2025 13:12
Juntada de Petição de petição
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28/06/2025 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0834420-15.2023.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ROBERTO PAIVA DE MESQUITA NETO(*92.***.*62-26); JOSEFA ELIETE PEREIRA DA SILVA(*19.***.*81-02); SARAH KELLY FIGUEIREDO MACIEL(*90.***.*32-51); Polo passivo: IVONISIA AUGUSTO DO NASCIMENTO(*79.***.*96-20); MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS(*03.***.*02-08); DESPACHO Vistos etc.
Ante as informações contida nos autos (ID. 114610742), intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar meios de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito -
26/06/2025 07:35
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 23:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 07:19
Conclusos para despacho
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14/06/2025 16:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/06/2025 16:14
Juntada de Petição de diligência
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22/05/2025 22:49
Decorrido prazo de ROBERTO PAIVA DE MESQUITA NETO em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 22:49
Decorrido prazo de SARAH KELLY FIGUEIREDO MACIEL em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 07:30
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 10:45
Outras Decisões
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21/05/2025 08:53
Conclusos para decisão
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15/05/2025 00:08
Publicado Expediente em 14/05/2025.
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15/05/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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14/05/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 08:17
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 08:15
Juntada de Certidão
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09/05/2025 09:52
Deferido o pedido de
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05/05/2025 08:50
Conclusos para despacho
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05/05/2025 08:50
Juntada de Outros documentos
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02/05/2025 09:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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02/04/2025 18:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
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01/04/2025 07:44
Conclusos para despacho
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31/03/2025 20:53
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 16:36
Publicado Expediente em 24/03/2025.
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26/03/2025 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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21/03/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0834420-15.2023.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ROBERTO PAIVA DE MESQUITA NETO(*92.***.*62-26); JOSEFA ELIETE PEREIRA DA SILVA(*19.***.*81-02); SARAH KELLY FIGUEIREDO MACIEL(*90.***.*32-51); Polo passivo: IVONISIA AUGUSTO DO NASCIMENTO(*79.***.*96-20); MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS(*03.***.*02-08); DECISÃO Vistos etc.
Em que pese a certidão de ID 108315088, este Juízo é prevento, nos termos do Art. 59 do Código de Processo Civil, uma vez que a presente ação foi distribuída em 22/06/2023, enquanto o processo de n. 0861303-62.2024.8.15.2001 foi distribuído em 23/09/2024.
Considerando que foi determinado o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD nos autos do processo em epígrafe, visando à garantia do pagamento do débito, e que, após consulta ao referido sistema, constatou-se que não foi bloqueado sequer 10% do valor do débito, tornando a medida constritiva infrutífera, DETERMINO o imediato desbloqueio de valores bloqueados no sistema SISBAJUD.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte promovida, com atenção a ordem preferencial estabelecida pelo Art. 835, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção/arquivamento.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito -
20/03/2025 07:57
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 23:11
Outras Decisões
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19/03/2025 22:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/03/2025 17:09
Conclusos para despacho
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24/02/2025 11:01
Juntada de Certidão
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14/02/2025 16:53
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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11/02/2025 11:41
Conclusos para despacho
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11/02/2025 11:41
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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21/11/2024 01:44
Decorrido prazo de IVONISIA AUGUSTO DO NASCIMENTO em 19/11/2024 23:59.
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04/11/2024 04:18
Juntada de entregue (ecarta)
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31/10/2024 06:51
Conclusos ao Juiz Leigo
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30/10/2024 16:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/10/2024 15:23
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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30/10/2024 15:20
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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10/10/2024 09:10
Expedição de Carta.
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10/10/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 19:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/10/2024 11:31
Recebidos os autos
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09/10/2024 11:31
Juntada de ato ordinatório
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07/03/2024 06:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/03/2024 13:06
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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24/02/2024 00:27
Decorrido prazo de IVONISIA AUGUSTO DO NASCIMENTO em 23/02/2024 23:59.
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15/02/2024 12:15
Conclusos para despacho
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15/02/2024 12:14
Juntada de Certidão
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15/02/2024 12:03
Juntada de Outros documentos
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15/02/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
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09/02/2024 18:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/02/2024 09:39
Juntada de Petição de recurso inominado
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06/02/2024 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2024 13:35
Juntada de Petição de diligência
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01/02/2024 15:06
Expedição de Mandado.
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31/01/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 13:08
Juntada de aviso de recebimento
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26/01/2024 00:28
Decorrido prazo de SARAH KELLY FIGUEIREDO MACIEL em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 00:28
Decorrido prazo de ROBERTO PAIVA DE MESQUITA NETO em 25/01/2024 23:59.
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28/11/2023 14:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/11/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 13:24
Julgado procedente o pedido
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28/11/2023 07:23
Conclusos para despacho
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28/11/2023 07:23
Juntada de Projeto de sentença
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22/08/2023 11:06
Conclusos ao Juiz Leigo
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21/08/2023 15:22
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/08/2023 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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14/08/2023 10:33
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 13:23
Juntada de aviso de recebimento
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17/07/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 07:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/06/2023 07:02
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 07:00
Juntada de Certidão
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29/06/2023 06:51
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/08/2023 14:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
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22/06/2023 12:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/06/2023 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Acórdão • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Despacho • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Decisão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Sentença • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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