26/03/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844280-06.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cobrança de Pasep c/c Reparação de Danos Materiais e Morais proposta por Paulo Sebastião da Silva, já qualificado nos autos, em face do Banco do Brasil S/A, também qualificado. É cediço que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou, na sessão eletrônica iniciada em 27/11/2024 e finalizada em 03/12/2024, o REsp 2162222/PE (representativo da controvérsia), gerando o Tema Repetitivo nº 1300, submetendo a julgamento a seguinte questão: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Nesse ínterim, considerando que as alegações da parte autora dizem respeito à realização de saques indevidos em sua conta vinculada ao PASEP, além da ausência de correção e juros legais, bem assim que o STJ determinou a suspensão dos processos que discutam a matéria afetada, impõe-se a suspensão deste feito.

Diante do exposto, e considerando o princípio da celeridade processual, mas também a necessidade de se aguardar a uniformização da jurisprudência, determino a suspensão da tramitação do presente feito até ulterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o TEMA REPETITIVO Nº 1300, o qual trata de matéria diretamente relacionada aos pedidos da parte autora.

João Pessoa, 24 de março de 2025.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
25/03/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:17

Deferido o pedido de
24/03/2025 16:17

Outras Decisões
24/03/2025 16:17

Determinada diligência
24/03/2025 16:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/02/2025 07:40

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2025 10:00

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
10/02/2025 10:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA LIGIA LEITE DE FREITAS - CPF: *44.***.*23-87 (AUTOR).
28/01/2025 10:00

Juntada de Petição de substabelecimento
28/01/2025 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
27/01/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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