21/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 18:10

Juntada de RPV
19/07/2025 18:10

Juntada de RPV
31/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 29/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:41

Decorrido prazo de BRUNO VINNICIUS SOARES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:41

Decorrido prazo de BRUNO VINNICIUS SOARES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
17/04/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 03:40

Decorrido prazo de JAILSON SIMAO DA SILVA DE LIMA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:35

Publicado Decisão em 24/03/2025.
26/03/2025 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800182-78.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Férias] AUTOR(S): Nome: JAILSON SIMAO DA SILVA DE LIMA Endereço: sitio canto de pedra, sn, zona rural, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 Advogado do(a) REQUERENTE: BRUNO VINNICIUS SOARES DA SILVA - PB26807 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO Endereço: ALFREDO CHAVES, SN, CENTRO, LAGOA DE DENTRO - PB - CEP: 58250-000 DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

A Fazenda Pública se manifestou nos autos para informar que as RPV's foram expedidas com erro que impede a sua cumprimento, tendo em vista que consta a ordem de pagamento para município diverso do promovido.

De fato, verifique-se as RPV's foram endereçadas ao município de Jacaraú quando o município promovido se trata de Lagoa de Dentro.

Por sua vez, a parte credora requereu a alteração da RPV para que fosse expedidas conforme os critérios do ano atual inclusive quanto ao teto, equivalente a R$ 8.157,41.

Diante do exposto, determine a retificação das RPV's para que seja endereçada ao município de Lagoa de Dentro e que a RPV do ID. 103109154 seja indicado o valor do teto excelente referente ao ano de 2025, ou seja, R$ 8.157,41.

CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Jacaraú, 19 de março de 2025.

Eduardo R. de O.

Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica.

A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas.

Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública.

TCB
20/03/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:51

Outras Decisões
11/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 23:12

Juntada de Petição de cota
17/11/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 21/08/2024 23:59.
16/07/2024 21:50

Juntada de Petição de informações prestadas
15/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/07/2024 09:06

Conclusos para decisão
02/06/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 30/04/2024 23:59.
05/03/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 22:28

Determinada diligência
05/03/2024 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2024 18:50

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:38

Conclusos para despacho
21/07/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 20/07/2023 23:59.
23/05/2023 19:36

Juntada de Petição de comunicações
22/05/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:36

Outras Decisões
22/05/2023 09:04

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/04/2023 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:26

Decorrido prazo de JAILSON SIMAO DA SILVA DE LIMA em 11/04/2023 23:59.
17/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:16

Julgado procedente o pedido
18/11/2022 09:19

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:56

Juntada de Petição de cota
23/08/2022 22:02

Juntada de Petição de resposta
23/08/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 23:26

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:25

Juntada de Petição de réplica
16/05/2022 22:49

Juntada de Petição de contestação
24/03/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 17:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/03/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2022 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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