TJPB - 0800713-48.2024.8.15.0311
1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 21:23
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 21:22
Juntada de Certidão
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16/04/2025 14:09
Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES DE ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
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26/03/2025 16:34
Publicado Certidão em 24/03/2025.
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26/03/2025 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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21/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel PROCESSO Nº 0800713-48.2024.8.15.0311 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE PRINCESA ISABEL INVESTIGADO: MARCIO RODRIGUES DE ARAUJO CERTIDÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTO/INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço JUNTADA aos presentes autos do(s) documento(s) em anexo COMPROVANTE DO PAGAMENTO DE FIANÇA, no valor de R$ 471,00.
INTIME-SE o réu para solicitar o pagamento da fiança na Fazenda Pública do Estado a fim que receba o valor a ser restituído.
Ressalto que a fiança deverá ser devolvida por meio do órgão fazendário, servindo a decisão id. 108056460 como ofício a ser apresentado pelo interessado, acompanhada da cópia da guia de recolhimento.
Princesa Isabel-Pb, 20 de março de 2025.
DAISY LEANDRO DA SILVA Técnico Judiciário -
20/03/2025 07:50
Juntada de Certidão
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19/02/2025 13:12
Extinta a Punibilidade de MARCIO RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: *41.***.*03-01 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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19/02/2025 08:26
Conclusos para julgamento
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19/02/2025 08:25
Juntada de Certidão
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30/10/2024 10:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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30/10/2024 09:58
Outras Decisões
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29/10/2024 10:10
Conclusos para decisão
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28/10/2024 17:14
Juntada de Petição de cota
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19/10/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2024 08:25
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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16/10/2024 15:16
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 15/10/2024 12:20 Vara Única de Princesa Isabel.
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16/10/2024 15:16
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARCIO RODRIGUES DE ARAUJO - CPF: *41.***.*03-01 (INDICIADO)
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13/10/2024 10:41
Juntada de Certidão
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11/09/2024 16:14
Juntada de Petição de comunicações
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10/09/2024 09:35
Juntada de Petição de comunicações
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10/09/2024 08:42
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 10:37
Juntada de Petição de comunicações
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05/09/2024 12:27
Outras Decisões
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03/09/2024 11:50
Conclusos para decisão
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09/08/2024 17:03
Juntada de Petição de cota
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09/08/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
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04/08/2024 14:18
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 15/10/2024 12:20 Vara Única de Princesa Isabel.
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19/07/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 14:17
Juntada de Petição de cota
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18/07/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 11:31
Juntada de Petição de comunicações
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11/07/2024 08:54
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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11/07/2024 08:54
Determinado o arquivamento
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08/07/2024 10:14
Conclusos para julgamento
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05/07/2024 22:41
Juntada de Petição de parecer
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14/06/2024 10:27
Juntada de Petição de comunicações
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03/06/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 11:27
Outras Decisões
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21/05/2024 00:19
Conclusos para despacho
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20/05/2024 15:17
Juntada de Petição de cota
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12/04/2024 06:44
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 17:56
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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11/04/2024 17:56
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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11/04/2024 10:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/04/2024 10:07
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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