04/09/2025 05:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 03:08

Decorrido prazo de EDIVAN VERAS DE SOUSA em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:36

Decorrido prazo de EDIVAN VERAS DE SOUSA em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:01

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 02:23

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se sobre a regularidade das requisições.
18/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:56

Juntada de Ofício requisitório de precatório
18/08/2025 17:13

Juntada de RPV
18/08/2025 17:13

Juntada de RPV
18/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Fica o autor intimado a juntar aos autos o contrato de honorários atualizado.
15/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:51

Juntada de Ofício requisitório de precatório
14/08/2025 12:18

Juntada de Petição de cota
14/08/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:35

Decorrido prazo de GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:54

Decorrido prazo de EDIVAN VERAS DE SOUSA em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:59

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0805451-07.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] PARTE PROMOVENTE: Nome: EDIVAN VERAS DE SOUSA Endereço: RUA MANOEL EMIDIO, S/N, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogados do(a) AUTOR: GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES - PB20013, HANIEL PEREIRA DA SILVA - PB26354 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço: , - até 1000/1001, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 DECISÃO Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença.

Alegou, em breve síntese, o excesso na execução.

Apresentou cálculos.

Devidamente intimada, a parte autora peticionou (ID. 116352358), afirmando concordar com o valor apresentado pelo impugnante. É o breve relato.

Decido.

A presente impugnação ao cumprimento de sentença fora apresentada, sob a alegação de que excesso na execução.

Compulsando-se os autos, entretanto, verifica-se que a parte impugnada concordou com os cálculos apresentados pelo impugnante, assumindo a ocorrência do excesso de execução, defendendo que o valor devido é aquele apontado no ID. 11614050.

Ante o reconhecimento da parte impugnada, resta apenas reconhecer a procedência da impugnação ao cumprimento de sentença.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, homologo os cálculos apresentados pelo impugnante.

Condeno o exequente em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o excesso de execução, cuja exequibilidade fica sobrestada, em razão da gratuidade conferida (Art. 98, §3º, do CPC).

Intimem-se as partes.

Adotem-se as seguintes providências: 1.

Expeçam-se RPVs/Precatório. 1.1) Atente-se que o RPV dos honorários de sucumbência deverá ser separado. 1.2) Desde já, autorizada a indicação de retenção no RPV/precatório do(s) requerente(s) em favor do seu advogado dos honorários contratuais, caso este junte o respectivo contrato até a data de formação do instrumento. 2.

Intimem-se as partes para, em 5 dias, manifestarem-se sobre a regularidade das requisições. 3.

Em caso de pagamento voluntário pelo ente devedor, a expedição de Alvará para liberação dos valores depositados e efetivo pagamento aos credores; 4.

Após o prazo de 2 (dois) meses, sem o adimplemento voluntário dos valores, nova atualização e o bloqueio do valor devido, via sistema SISBAJUD, para satisfação da obrigação. 4.1.

Protocolada a minuta de bloqueio, aguarde-se resposta das instituições pelo prazo de 5 (cinco) dias, consultando o SISBAJUD logo após o decurso do prazo. 4.2.

Colacionado o resultado frutífero aos autos, intime-se a parte executada, através do advogado constituído (ou pessoalmente, caso não o tenha), para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015). 4.3.

Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §3º, CPC/2015). 4.4.

Realizada a transferência do bloqueio, a expedição de Alvará. 5.

Ao final, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 6.

Caso o adimplemento se dê através de precatório, remeta-se ao TJPB, adotando-se as providências pertinentes e arquivem-se os autos Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
17/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2025 11:18

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:40

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
12/07/2025 11:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/06/2025 01:08

Decorrido prazo de HANIEL PEREIRA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:38

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 18:06

Publicado Expediente em 30/05/2025.
30/05/2025 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 05:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 23:51

Recebidos os autos
27/05/2025 23:51

Juntada de Certidão de prevenção
08/04/2025 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2025 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 16:32

Publicado Expediente em 24/03/2025.
26/03/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 22:05

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2025 03:38

Decorrido prazo de GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:38

Decorrido prazo de HANIEL PEREIRA DA SILVA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:38

Decorrido prazo de EDIVAN VERAS DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:36

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 05:51

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:47

Decorrido prazo de EDIVAN VERAS DE SOUSA em 05/02/2025 23:59.
06/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:04

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
05/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
05/12/2024 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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