02/09/2025 10:30

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:39

Recebidos os autos
02/09/2025 08:39

Juntada de Certidão de prevenção
02/07/2025 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2025 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
20/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0802140-80.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRANI RODRIGUES DOS SANTOS REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 17 de junho de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
17/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:18

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 02:00

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 12:39

Indeferida a petição inicial
22/05/2025 10:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/03/2025 08:43

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:54

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; 3 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
06/03/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:01

Determinada a emenda à inicial
26/01/2025 16:23

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:04

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:03

Gratuidade da justiça concedida em parte a IRANI RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *60.***.*02-87 (AUTOR)
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 18:45

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:31

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 07:45

Conclusos para julgamento
01/11/2024 07:45

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/10/2024 01:00

Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:29

Decorrido prazo de IRANI RODRIGUES DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:27

Juntada de Petição de réplica
19/09/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 01:08

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 02:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/08/2024 09:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRANI RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *60.***.*02-87 (AUTOR).
23/08/2024 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

Comunicações • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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