22/08/2025 15:37

Juntada de Informações prestadas
22/08/2025 00:08

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0025458-21.2010.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que o crédito da parte já teve pagamento requisitado conforme precatório de ID 113797290.

Os honorários de sucumbência foram fixados em sede de liquidação, no 109011981, teve o cumprimento requerido posteriormente no ID 110072283 consta petição de execução de honorários advocatícios de sucumbência, com cálculos homologados no ID 114842415.

Observo, nesta oportunidade, que o valor do crédito relativo aos honorários advocatícios de sucumbência homologados no ID 114842415, qual seja, R$ 20.845,29 (vinte mil, oitocentos e quarenta e cinco mil e vinte e nove reais) não ultrapassam 60 salários mínimos, razão pela qual, devem ser requisitados através de RPV e não precatório, como ali consignado.

Assim, chamo o feito à ordem para, sem prejuízo da decisão homologatória de ID 114842415, determinar a expedição de RPV em relação aos honorários de sucumbência executados.

Intimações necessárias.

Após, expeça-se RPV quanto aos honorários de sucumbência, com as cautelas de praxe, e certifique-se quanto à distribuição do precatório expedido em relação ao crédito da parte.

Juiz(a) de Direito
20/08/2025 05:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 05:56

Outras Decisões
20/08/2025 05:51

Conclusos para decisão
20/08/2025 02:37

Decorrido prazo de ADALBERTO JORGE SILVA PORTO em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:06

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0025458-21.2010.8.15.0181 DECISÃO Vistos, etc.

Intimo ambas as partes para ciência e manifestação sobre minuta de ofício requisitório juntada aos autos.

Em relação ao cumprimento de sentença dos honorários advocatícios fixados no ID 109011981 e pleiteados no ID 110072283, verifica-se que o INSS fora intimado, todavia, deixou escoar o prazo sem manifestação.

Assim, ficam homologados os cálculos apresentados pelo exequente no 110072283, de modo que a execução alcança o montante de R$ 20.845,29 (vinte mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos), atualizados até 03/2025.

Intimem-se e, em face da ausência de interesse recursal quanto a esta parte da decisão, expeça-se precatório, com as cautelas de praxe.

Guarabira (PB), 17 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 19:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
13/06/2025 02:41

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:32

Juntada de Ofício requisitório de precatório
23/05/2025 14:34

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:34

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:01

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 06:21

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 05:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 05:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:32

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:29

Juntada de Ofício requisitório de precatório
23/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 02:35

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:53

Publicado Edital em 28/03/2025.
28/03/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:07

Publicado Edital em 24/03/2025.
26/03/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
26/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR.

AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200-000 - Tel.:(83) 3279-1663 Processo PJE nº: 0025458-21.2010.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Aposentadoria por Invalidez Acidentária] Promovente: JOSE JOAQUIM DA SILVA Promovido(a): INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) O(a) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) de Direito desta 3ª Vara Mista desta Comarca de Guarabira-PB, Dr(a).

HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO, MANDA, através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), que INTIME o(a) ilustre advogado(a) da parte promovente acima declinado(a), o(a) Dr(a).

Advogado: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA OAB: PB10248 Endereço: , GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 para tomar conhecimento da expedição do Ofício Requisitório n. 55328 juntado aos autos.

Guarabira (PB), 20 de março de 2025.

GEOVANA FREIRE DE OLIVEIRA SANTANNA Técnico Judiciário
20/03/2025 10:07

Expedição de Edital.
20/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 06:33

Publicado Decisão em 17/03/2025.
20/03/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 09:23

Juntada de Ofício requisitório de precatório
13/03/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/03/2025 17:30

Outras Decisões
28/02/2025 17:11

Conclusos para despacho
21/02/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:33

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
05/09/2024 05:29

Recebidos os autos
05/09/2024 05:29

Juntada de Certidão de prevenção
09/04/2024 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/04/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:52

Juntada de Ofício
09/04/2024 21:47

Juntada de documento de comprovação
08/04/2024 13:14

Juntada de Alvará
06/04/2024 06:39

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 07:24

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:04

Juntada de Petição de apelação
29/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
19/01/2024 10:42

Conclusos para julgamento
17/01/2024 11:20

Juntada de Petição de parecer
30/11/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 19:42

Juntada de Petição de cota
24/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/05/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 11:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/05/2023 10:11

Expedição de Mandado.
19/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/05/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:41

Juntada de Ofício
16/05/2023 09:29

Juntada de Informações prestadas
11/04/2023 17:34

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:31

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2023 23:59.
23/02/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 07:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 07:46

Outras Decisões
01/11/2022 15:02

Conclusos para decisão
20/10/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 12:52

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2022 04:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 08:45

Juntada de Certidão
01/08/2021 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2021 17:50

Juntada de Certidão oficial de justiça
23/07/2021 18:31

Juntada de documento de comprovação
23/07/2021 18:14

Juntada de Ofício
23/07/2021 18:05

Expedição de Mandado.
23/07/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 17:56

Juntada de documento de comprovação
21/07/2021 18:23

Juntada de documento de comprovação
21/07/2021 18:16

Juntada de Ofício
29/03/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 01:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 09:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 01:23

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020 07:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2020 17:18

Conclusos para despacho
19/07/2020 17:18

Juntada de Certidão
12/07/2020 00:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 06:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 05:35

Conclusos para decisão
09/06/2020 01:54

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 10:18

Juntada de Petição de parecer
22/05/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 05:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DO INSS em 08/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 09:05

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 09:12

Conclusos para despacho
29/04/2020 08:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/04/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2020 18:03

Juntada de Certidão
10/04/2020 16:54

Processo migrado para o PJe
03/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 02/2020
03/02/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
03/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2020 NF 07/20
03/02/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 02/2020 13:53 TJEGBEB
12/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 12/2019
05/12/2019 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 05: 12/2019 PILOES 00000223320108150481
05/12/2019 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 05: 12/2019 TJEUMD1
04/12/2019 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 04/12/2019 09:52 18DB
23/07/2015 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 21/07/2015 MIGRADO P/SISCOM-W
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/03/2015 MAR/2015
17/03/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17/03/2014
17/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17/03/2014
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013
11/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/07/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28/03/2013 MAR/2013
31/01/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31/01/2013 CERTIDAO
31/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31/01/2013
09/07/2012 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30072012
30/05/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30052012
21/05/2012 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15052012
03/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052012
03/05/2012 00:00

Mov. [854] - RENOVE-SE O OFICIO 02052012
23/04/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042012
18/04/2012 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 18042012
19/03/2012 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13042012
13/02/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13022012
19/12/2011 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11012012
17/11/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11112011
17/11/2011 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 11112011
19/10/2011 00:00

Mov. [854] - RENOVE-SE O OFICIO 19102011
13/10/2011 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 13102011
05/05/2011 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 27052011
29/03/2011 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29032011
15/03/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15032011
11/02/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10012011
11/02/2011 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 11022011
27/01/2011 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 10012011
15/10/2010 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 04102010
15/10/2010 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 04102010
15/10/2010 00:00

Mov. [723] - AUTOS A PROCURADORIA JUSTICA 15102010
06/09/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02062010
06/09/2010 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 06092010
31/05/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31052010 NF 69/10
12/05/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052010
12/05/2010 00:00

Mov. [326] - PERICIA PERITO NOMEADO 12052010
12/05/2010 00:00

Mov. [1032] - QUESITOS OFICIAIS APRESENTADOS 12052010
04/05/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04052010
26/04/2010 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 20042010
16/04/2010 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16042010
03/03/2010 00:00

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18/02/2010 00:00

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Mov. [1144] - RECEB. INIC/INQ/PREC EM CARTOR 19012010
22/01/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22012010
13/01/2010 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13012010 JI02
13/01/2010 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2010

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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