21/07/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 07:50

Recebidos os autos
04/07/2025 07:50

Juntada de decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito
30/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2025 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025.
27/05/2025 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0802802-44.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA RODRIGUES DE ANDRADE REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 23 de maio de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
23/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:30

Juntada de Petição de apelação
01/05/2025 00:03

Publicado Sentença em 30/04/2025.
01/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 07:59

Indeferida a petição inicial
10/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: ( X )1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. ( )2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; ( )3 - Acoste documentos comprobatórios dos pagamentos que sustenta ter feito indevidamente; ( )4 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; ( X )5 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.

Intime-se.

Cumpra-se.

Advirta-se que o descumprimento imotivado no prazo fixado ensejará o indeferimento da inicial na forma do art. 321, p. único do CPC.
06/03/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:55

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 02:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/02/2025 08:18

Conclusos para despacho
15/02/2025 05:51

Recebidos os autos
15/02/2025 05:51

Juntada de Certidão de prevenção
22/10/2024 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:35

Outras Decisões
22/10/2024 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 10:48

Juntada de Petição de informação
26/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:16

Juntada de Petição de apelação
19/09/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 21:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/09/2024 21:00

Indeferida a petição inicial
16/09/2024 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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