27/07/2025 20:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/07/2025 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
15/07/2025 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:25

Juntada de Certidão
06/06/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:34

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:24

Recebidos os autos
30/05/2025 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
23/05/2025 09:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
21/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:23

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:20

Publicado Despacho em 09/04/2025.
10/04/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808019-07.2023.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: SILENE DANTAS DA CONCEICAO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
07/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 07:46

Conclusos para despacho
04/04/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 16:24

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

intime-se a parte autora para requerer a execução do julgado no prazo de 15 (quinze) dias.
20/03/2025 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 00:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:58

Recebidos os autos
10/03/2025 08:58

Juntada de Certidão de prevenção
04/12/2024 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2024 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 09:35

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:33

Juntada de Petição de apelação
07/11/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 03:51

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2024 18:38

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:52

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:52

Juntada de documento de comprovação
08/07/2024 09:56

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 18:50

Conclusos para decisão
23/03/2024 21:40

Outras Decisões
18/03/2024 23:01

Conclusos para despacho
18/03/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:39

Determinada Requisição de Informações
01/03/2024 08:35

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2024 14:53

Conclusos para julgamento
09/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:06

Juntada de Petição de réplica
02/02/2024 00:59

Decorrido prazo de SILENE DANTAS DA CONCEICAO em 01/02/2024 23:59.
19/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:50

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 00:05

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/11/2023 15:31

Outras Decisões
27/11/2023 15:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILENE DANTAS DA CONCEICAO - CPF: *34.***.*61-59 (AUTOR).
23/11/2023 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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