02/07/2025 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2025 13:14

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
20/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0802830-12.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA VERISSIMO BESERRA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Em face da interposição do recurso de apelação pelo(a) AUTOR, procedo com a INTIMAÇÃO do apelado para apresentação de contrarrazões, no prazo legal, conforme Portaria deste Juízo, nº 001/2020, publicada no DJ em 18/03/2020.

Após, com ou sem apresentação, subirão os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça..

PRINCESA ISABEL, 17 de junho de 2025.

LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
17/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:08

Juntada de Petição de apelação
12/06/2025 01:57

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 12:39

Indeferida a petição inicial
21/03/2025 17:39

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; 3 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
06/03/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:47

Determinada a emenda à inicial
27/01/2025 15:59

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:00

Determinada a emenda à inicial
20/12/2024 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/12/2024 08:35

Conclusos para decisão
17/12/2024 05:55

Recebidos os autos
17/12/2024 05:55

Juntada de Certidão de prevenção
16/10/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:47

Juntada de Petição de informação
26/09/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:00

Juntada de Petição de apelação
18/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/09/2024 09:16

Indeferida a petição inicial
17/09/2024 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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