19/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:56

Recebidos os autos
19/08/2025 11:56

Juntada de despacho
25/06/2025 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/06/2025 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 08:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
10/06/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
10/06/2025 03:02

Publicado Sentença em 05/06/2025.
10/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:03

Indeferida a petição inicial
01/04/2025 08:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; 3 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; 4 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
06/03/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:47

Determinada a emenda à inicial
01/02/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/01/2025 08:20

Conclusos para decisão
30/01/2025 06:23

Recebidos os autos
30/01/2025 06:23

Juntada de Certidão de prevenção
17/10/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2024 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:22

Juntada de Petição de informação
26/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:21

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 07:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/09/2024 12:08

Conclusos para julgamento
02/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:49

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:13

Expedição de Certidão.
24/08/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 00:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:40

Expedição de Certidão.
07/08/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 04:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO BENEDITO DA SILVA - CPF: *72.***.*73-68 (AUTOR).
05/08/2024 04:45

Recebida a emenda à inicial
01/08/2024 13:36

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 08:20

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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