07/07/2025 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2025 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA SOBRINHO em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
10/06/2025 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 02:52

Publicado Intimação em 05/06/2025.
10/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
08/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:02

Indeferida a petição inicial
31/03/2025 18:05

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; 3 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
06/03/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:47

Determinada a emenda à inicial
28/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:33

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 08:15

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/12/2024 12:13

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
04/12/2024 08:38

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANTONIO FERREIRA SOBRINHO - CPF: *11.***.*15-34 (AUTOR)
03/12/2024 17:25

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:00

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802830-12.2024.8.15.0311

Maria Verissimo Beserra

Banco Bradesco

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/10/2024 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0801670-49.2024.8.15.0311

Francisco Benedito da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/07/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0801670-49.2024.8.15.0311

Francisco Benedito da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Lusimar Sales Coutinho Vasconcelos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0817444-16.2023.8.15.0001

Marineide Araujo Ramos

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Mariana Denuzzo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2023 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0802131-58.2025.8.15.2001

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Presentes e Utilidades LTDA

Advogado: Luiz Augusto da Franca Crispim Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/01/2025 20:22

Exibir Processo