30/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2025 08:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
01/07/2025 23:59

Decorrido prazo de SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOQUEIRAO E REGIAO em 30/06/2025 23:59.
03/06/2025 08:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
03/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:06

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 13:42

Juntada de Petição de informação
27/03/2025 05:43

Publicado Expediente em 27/03/2025.
27/03/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA.

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN.

PRAZO: 15 DIAS.

PROCESSO Nº 0801095-68.2024.8.15.0981.

Por ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica o(a) AUTOR(A): AUTOR: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOQUEIRAO E REGIAO, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos: Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO - PB7261 , INTIMADO(A) dos termos do(a) DESPACHO/DECISÃOSENTENÇA ID 109393369 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe cuja parte dispositiva segue transcrita: "ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil Brasileiro, para, condenar a municipalidade a pagar aos servidores as verbas referentes a diferença salarial entre os valores de 13º salários pagos e os, de fato, devidos conforme determinação estabelecida na Lei Municipal 043/1999 em seu art. 66, § 1º, devendo tudo observar o prazo prescricional de 05 (cinco) anos do ajuizamento da ação[1], sujeitando-se aos seguintes encargos: “(a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E” (STJ, REsp 1495146/MG, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/02/2018, DJe 02/03/2018).

No que tange o termo inicial dos juros de mora e correção monetária, estes são entendidos como “o momento em que há citação da Administração Pública, nos termos do art. 397, parágrafo único, e do art. 405, ambos do CC/2002” (STJ, EDcl no REsp 1318056/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/04/2018, DJe 03/05/2018).".

Queimadas, 25 de março de 2025.

LUCIANO DA CUNHA FARIAS, Analista/Técnico Judiciário(a).
25/03/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:55

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 10:57

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:34

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE QUEIMADAS. 1ª VARA MISTA.

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - DJEN.

PRAZO: 15 DIAS.

PROCESSO Nº 0801095-68.2024.8.15.0981.

Por ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica o(a) AUTOR(A): AUTOR: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOQUEIRAO E REGIAO, através do seu(a) advogado(a) constituído nos autos: Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO - PB7261, INTIMADO(A) dos termos do(a) DESPACHO/DECISÃOSENTENÇA ID108452523 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe cuja parte dispositiva segue transcrita: "Assim, converto o julgamento em diligência, determinando que a parte autora comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a situação atual do registro da entidade no Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de que seja analisada sua legitimidade.".

Queimadas, 6 de março de 2025.

LUCIANO DA CUNHA FARIAS, Analista/Técnico Judiciário(a).
06/03/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:24

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:24

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:05

Juntada de Petição de informações prestadas
03/01/2025 09:22

Juntada de Petição de informação
12/12/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:12

Conclusos para despacho
15/11/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 15:30

Juntada de Petição de informação
23/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:49

Não Concedida a Medida Liminar
28/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2024 08:54

Conclusos para decisão
28/05/2024 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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