17/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/08/2025 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 20:47

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:56

Juntada de Petição de apelação
09/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se da Sentença prolatada (ID nº 114194419).
07/07/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:57

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 08:40

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo improrrogável de quinze dias: 1 - Comprove que buscou resolver a questão de forma extrajudicial antes do ajuizamento desta demanda, demonstração essa que poderá ser feita pela comprovação de que procurou os canais de atendimento mantidos pelo réu (SAC); PROCON; órgãos fiscalizadores como Banco Central; plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação; notificação extrajudicial por carta com Aviso de Recebimento ou via cartorária.

Registro que não basta, nos casos de registros realizados perante o Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantido pelo fornecedor, a mera indicação pelo consumidor de número de protocolo.

Com relação ao prazo de resposta do fornecedor à reclamação/pedido administrativo, nas hipóteses em que a reclamação não for registrada em órgãos ou plataformas públicas que já disponham de regramento e prazo próprio, deve ser observado, por analogia, o prazo conferido pela Lei nº. 9.507/1997 (“Habeas Data”), inciso I, do parágrafo único do art. 8º, ou seja, o decurso de mais de 10 (dez) dias úteis sem decisão/resposta do fornecedor.

A partir do referido prazo sem resposta do fornecedor, restará configurado o interesse de agir do consumidor para defender os seus direitos em juízo. 2 - Regularize a sua representação processual, acostando aos autos procuração que observe o disposto no art. 595, do CC, fazendo constar a qualificação completa (RG, CPF e endereço da residência) da pessoa que representa a autora e das testemunhas; 3 - Acoste documentos comprobatórios da sua residência na Comarca e demonstrando a sua titularidade e/ou relação afetiva/parentesco ou contratual com a pessoa indicada no documento; 4 - Manifeste-se, na forma do art. 9º e 10, do CPC, sobre o abuso do direito de litigar.
06/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:40

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 09:15

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:41

Recebidos os autos
18/02/2025 08:41

Juntada de Certidão de prevenção
09/01/2025 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2024 09:46

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2024 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/12/2024 23:59.
26/11/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:16

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:09

Indeferida a petição inicial
31/10/2024 08:47

Conclusos para julgamento
31/10/2024 08:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/10/2024 00:52

Decorrido prazo de ADALVA LAURENCO DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.
02/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/09/2024 11:01

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 08:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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