08/09/2025 08:30

Conclusos para despacho
07/09/2025 11:00

Recebidos os autos
07/09/2025 11:00

Juntada de Certidão de prevenção
07/04/2025 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2025 01:18

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 06:46

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 06:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:24

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:00

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 00:36

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0802549-93.2025.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RACHEL MARIZ MAIA MENEZES REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/02/2025 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:45

Juntada de Projeto de sentença
17/02/2025 11:54

Conclusos ao Juiz Leigo
17/02/2025 11:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/02/2025 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/02/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 17/02/2025 11:15 2º Juizado Especial Cível da Capital.
21/01/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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