06/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 21:36

Juntada de Petição de resposta
01/08/2025 05:56

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 11:36

Juntada de RPV
31/07/2025 11:36

Juntada de RPV
31/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0802465-94.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Diante da inércia do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente.

De outra banda, observa-se que o exequente renunciou ao excedente que ultrapassar o teto do RPV (ID 117074488).

No caso, considerando que o valor principal executado (R$ 12.120,05) excede o valor definido pela LEI MUNICIPAL n° 357/2012, que considera de pequeno valor a quantia correspondente ao maior valor do benefício do regime geral da previdência social, e considerando que atualmente o valor do maior benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) corresponde a R$ 8.157,41, haja vista a outorga de poderes conferida, HOMOLOGO a renúncia ao valor excedente do crédito principal em execução.

Assim, expeça-se ofício requisitório para pagamento de obrigação considerada de pequeno valor (RPV) em favor do autor, na importância de R$ 5.710,18 (cinco mil setecentos e dez reais e dezoito centavos) e para seu advogado no valor de R$ 2.447,22 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos), devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito judicial, sob pena de sequestro da quantia.

Nesta hipótese, escoado o prazo sem o pagamento, voltem-me os autos conclusos para realização do sequestro da quantia via sistema SISBAJUD (art. 13, § 1º, Lei n° 12.153/2009).

Cumpra-se com as cautelas de praxe.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Rafaela Pereira Toni Coutinho Juíza de Direito
30/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2025 12:32

Conclusos para despacho
27/07/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 25/07/2025 23:59.
28/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/05/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:30

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 21:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 18:49

Juntada de Petição de resposta
30/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 06:58

Decorrido prazo de JOSE VICENTE DE SOUZA em 25/03/2025 23:59.
12/03/2025 09:42

Conclusos para decisão
11/03/2025 22:33

Juntada de Petição de informações prestadas
11/03/2025 01:09

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0802465-94.2024.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora, por seu advogado, para anexar as fichas financeiras do período laborado, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Ingá, data e assinatura eletrônicas.

Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito
07/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC
19/02/2025 09:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/02/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
21/01/2025 18:25

Juntada de Petição de resposta
17/01/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/02/2025 09:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
18/12/2024 08:29

Recebidos os autos.
18/12/2024 08:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
18/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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