22/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:36

Conclusos para despacho
01/07/2025 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2025 11:24

Declarada incompetência
09/06/2025 22:07

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:55

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 13:55

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande - Vara de Feitos Especiais Processo: 0803049-48.2025.8.15.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio-Doença Acidentário, Auxílio-Acidente (Art. 86)] AUTOR: JOSILENE SERAFIM SANTOS CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos, etc. 1.

Antes de se apreciar o mérito dos embargos opostos, reputa-se necessário oportunizar ao autor o esclarecimento de pontos relevantes, diante de contradições verificadas entre as alegações iniciais e a documentação acostada aos autos. 2.

Na petição inicial, o autor sustenta que a incapacidade laboral de que padece — consistente em luxação no ombro esquerdo — teria origem ocupacional, em razão de suas atividades na empresa Alpargatas, veja-se: 3.

Todavia, ao ser intimado para apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o autor anexou o documento de Id. 107522865, o qual, além de indicar acidente decorrente de queda de motocicleta, descreve lesão no tronco, e não no ombro, destoando da narrativa inicial e, portanto, revelando-se insuficiente para demonstrar o alegado nexo causal entre a moléstia e o labor exercido: 4.

Ademais, o dossiê médico do autor perante o INSS revela que a lesão no ombro esquerdo acompanha o segurado desde os 17 anos de idade, datando, portanto, de 24/01/2006 — circunstância anterior ao vínculo empregatício com a empresa Alpargatas, iniciado apenas em 10/05/2014.

Tal fato enfraquece, ao menos neste momento processual, a tese de que a incapacidade decorra de enfermidade de natureza ocupacional: 5.

Diante do exposto, na forma do art. 10 CPC, intime-se o autor para que preste os devidos esclarecimentos quanto às inconsistências apontadas, advertindo-se, desde já, de que eventual ausência de justificativa plausível poderá ensejar o reconhecimento da incompetência deste Juízo.

Prazo: 10 (dez) dias. 6.

Outrossim, ante a suscitação e pendência de questões processuais supervenientes, SUSPENDO por agora a ordem de realização de perícia no autor.

COMUNIQUE-SE COM URGENCIA AO SR.

PERITO para suspensão do aprazamento e dê-se ciência à parte autora, atraves de seu advogado.

Campina Grande/PB, data conforme certificação digital Renata Barros de Assunção Paiva Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/05/2025 13:16

Juntada de documento de comprovação
21/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 14:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2025 01:23

Publicado Intimação em 08/04/2025.
04/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:14

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:10

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:47

Retificado o movimento Conclusos para decisão
02/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:54

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2025 00:49

Decorrido prazo de JOSILENE SERAFIM SANTOS CARDOSO em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 14/03/2025.
20/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 21:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0803049-48.2025.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a) AUTOR: JOSILENE SERAFIM SANTOS CARDOSO, através de seu representante legal, INTIMADO(A) para tomar ciência dda nomeação do perito r se manifestar nos autos, querendo, no parzo legal.

CAMPINA GRANDE, 6 de março de 2025.

EDJANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA.

Analista Judiciário.
06/03/2025 10:55

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 16:09

Nomeado perito
17/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:48

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2025 06:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 06:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSILENE SERAFIM SANTOS CARDOSO (*08.***.*40-99).
31/01/2025 06:16

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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