24/05/2025 02:59

Decorrido prazo de EPITACIO VITURINO DOS SANTOS SOBRINHO em 23/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:34

Decorrido prazo de EPITACIO VITURINO DOS SANTOS SOBRINHO em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:19

Expedição de Carta.
28/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:07

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 20:13

Juntada de Petição de parecer
14/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 01:10

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 12:19

Juntada de Petição de cota
10/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808593-31.2024.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc.

Os presentes autos retornam conclusos para análise, tendo em vista a necessidade de adequação do feito à devida ordem processual, tornando-se sem efeito o despacho anterior (ID. 107948884), a fim de garantir a melhor solução da lide.

Com efeito, o requerente, por meio da petição (ID. 107784459), pugna pela marcação de audiência visando a solução do litígio e aduz, em síntese, que: No tocante aos Lotes 01 e 02, requer o cancelamento das matrículas 40.646 e 40.647, mantendo-se ativa a matrícula 57.100, originária da junção das matrículas mais antigas (33.839 e 33.840).

Alega que a manutenção da matrícula 57.100 resguarda todos os atos jurídicos registrados, sem prejuízo a terceiros; Em relação aos Lotes 07, 08 e 09, conforme ata de constatação e mapa da quadra fornecido pela Prefeitura Municipal de Santa Rita, foi verificado que esses lotes não existem fisicamente.

Assim, requer o cancelamento integral das matrículas 33.845, 33.846 e 33.847, bem como suas correspondentes posteriores (40.648, 40.649 e 40.650), para evitar a perpetuação de irregularidades e garantir a segurança jurídica; Quanto ao Lote 10, pleiteia a manutenção da matrícula 40.651 e o cancelamento da matrícula 33.848, uma vez que a primeira reflete a realidade fática e documental, sem prejuízo a terceiros.

Analisando os autos, observo que o pedido referente aos Lotes 01 e 02 pode ser acolhido, pois o requerente busca o cancelamento de matrículas que estão em seu próprio nome, mantendo-se ativa a matrícula 57.100, que se encontra em nome de terceiro interessado e que foi originada das matrículas mais antigas.

Dessa forma, não há prejuízo a terceiros, apenas a correção de registros para adequação à realidade registral.

No que se refere aos Lotes 07, 08 e 09, igualmente não verifico óbices à resolução da lide, considerando que a ata de constatação (ID. 105896372), documento dotado de fé-pública, atesta a inexistência física dos referidos lotes.

Assim, a manutenção das matrículas questionadas não se justifica, sendo viável o seu cancelamento, evitando-se possíveis fraudes e garantindo a segurança jurídica, nos termos do artigo 214 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos).

Em relação ao Lote 10, observa-se que o requerente pleiteia o cancelamento da matrícula 33.848, que está em seu nome, mantendo-se apenas a matrícula do terceiro interessado, Sheknah Construções.

Tal pedido encontra respaldo na ata notarial juntada aos autos (ID. 105896372), que atesta a realidade fática do imóvel, não implicando em prejuízo a terceiros.

Diante disso, à primeira análise, salvo melhor juízo, a realização de audiência se revela desnecessária, uma vez que não há manifestação contrária dos terceiros interessados e o pedido visa exclusivamente a adequação dos registros à realidade fática, nos termos do princípio da especialidade objetiva e da segurança jurídica.

Ademais, a existência de matrículas em duplicidade possivelmente decorre de gestão irregular pretérita do Cartório de Registro de Imóveis, situação de conhecimento público e constatada em outras ações que tramitam neste juízo.

Tal irregularidade não pode ser perpetuada em prejuízo dos usuários do serviço registral, dentre eles o requerente, consoante o princípio da continuidade do registro imobiliário.

Assim sendo, antes de decidir sobre a designação de audiência, caso se mostre estritamente necessária, determino a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação, a fim de que se pronuncie sobre a necessidade de diligências complementares para a solução definitiva da presente questão.

Intime-se e cumpra-se.

SANTA RITA, 19 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:33

Juntada de Petição de cota
14/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:31

Juntada de Petição de defesa prévia
12/12/2024 12:21

Conclusos para despacho
12/12/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:12

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:03

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:29

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
11/11/2024 12:55

Declarada incompetência
04/11/2024 22:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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