02/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 13:49

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 08:31

Expedição de Mandado.
31/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 02:01

Publicado Decisão em 28/07/2025.
29/07/2025 15:36

Juntada de Ofício
26/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 18:53

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:45

Determinada diligência
16/05/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 05:28

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:39

Juntada de Ofício
13/05/2025 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DANTAS em 12/05/2025 23:59.
11/05/2025 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 19:29

Juntada de Petição de diligência
02/05/2025 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 22:30

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 12:48

Juntada de Petição de certidão
30/04/2025 12:45

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:43

Expedição de Mandado.
29/04/2025 14:26

Juntada de Ofício
11/03/2025 03:33

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Joca Claudino em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:20

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802116-03.2023.8.15.0371 Assunto [Cheque] Parte autora RODRIGO DE PAIVA TERTO Parte ré WALTER DA SILVA XAVIER DECISÃO A Prefeitura Municipal de Joca Claudino, por intermédio da Secretaria de Administração, respondeu ao Ofício nº 50/2025 informando a impossibilidade de cumprir a determinação solicitada, pois a folha de pagamento dos vereadores, incluindo o subsídio do executado Walter da Silva Xavier, é gerida autonomamente pela Câmara Municipal, que detém responsabilidade sobre retenções e descontos salariais.

Afirma que a Prefeitura apenas realiza o repasse financeiro ao Legislativo, sem interferência na execução da folha de pagamento.

Ante o exposto, OFICIE-SE a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JOCA CLAUDINO para que proceda a transferência para este juízo do percentual de 15% (quinze por cento) do subsídio do executado WALTER DA SILVA XAVIER (VEREADOR), CPF nº *71.***.*46-77, desde de que não haja descontos no contracheque da mesma referente a pensão, empréstimos ou qualquer outro tipo de verba/desconto que ultrapasse tal percentual, evidenciando que na existência de tais descontos a competente empregadora deve-se limitar a proceder o desconto em percentual que não exceda a 30 % (trinta por cento) dos seus subsídios calculados conjuntamente com os demais descontos, e deve ser efetuado até o limite do valor atualizado da execução, qual seja, de R$ 13.484,40 (treze mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
07/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:37

Determinada diligência
28/02/2025 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 21:34

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 08:41

Conclusos para decisão
27/02/2025 08:35

Juntada de Ofício
10/02/2025 07:59

Expedição de Mandado.
04/02/2025 19:58

Juntada de Ofício
29/01/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de WALTER DA SILVA XAVIER em 05/12/2024 23:59.
31/10/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:16

Deferido em parte o pedido de RODRIGO DE PAIVA TERTO - CPF: *47.***.*91-18 (EXEQUENTE)
17/07/2024 10:40

Conclusos para decisão
14/05/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:32

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2024 01:26

Decorrido prazo de RODRIGO DE PAIVA TERTO em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 18:54

Conclusos para decisão
07/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2023 21:55

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 01:13

Decorrido prazo de WALTER DA SILVA XAVIER em 28/11/2023 23:59.
27/10/2023 22:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 22:07

Transitado em Julgado em 26/09/2023
25/10/2023 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2023 23:17

Decorrido prazo de WALTER DA SILVA XAVIER em 25/09/2023 23:59.
29/08/2023 15:34

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:08

Julgado procedente o pedido
26/08/2023 10:02

Conclusos para despacho
26/08/2023 10:02

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2023 10:26

Conclusos ao Juiz Leigo
15/06/2023 10:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/06/2023 09:50 Juizado Especial Misto de Sousa.
15/06/2023 07:54

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 07:50

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 19:37

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 16:07

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2023 11:46

Expedição de Mandado.
15/05/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/06/2023 09:50 Juizado Especial Misto de Sousa.
05/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:55

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801169-02.2023.8.15.0321

Saturno Segundo Fernandes de Medeiros

Lecca Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Moacir Amorim Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/09/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0831354-76.2024.8.15.0001

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Filipe dos Santos Clementino Silva

Advogado: Paulo Edson de Souza Gois

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/09/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0801701-49.2025.8.15.0371

Edneusa de Assis Pereira

Municipio de Sousa

Advogado: Felipe Euller Sousa Silva Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/03/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0807801-25.2022.8.15.0371

Municipio de Sousa

Daniela Alexandre Estrela

Advogado: Fillipe Morais de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0807801-25.2022.8.15.0371

Daniela Alexandre Estrela

Municipio de Sousa

Advogado: Renan Gadelha Xavier

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2022 06:45

Exibir Processo